Apelação / Remessa Necessária 5011170-74.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 113.628,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

14/09/2023, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

14/09/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/07/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/07/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2023, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/07/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

14/09/2023, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

14/09/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•14/07/2023, 14:37

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legal

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31/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/07/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/07/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/07/2023, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/07/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2023, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

21/07/2023, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/07/2023, 14:37

Lavrada Certidão

09/07/2023, 21:47

Juntada de Petição

16/06/2023, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

13/06/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

13/06/2023, 12:15

Juntada de Petição

12/06/2023, 09:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

19/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

18/05/2023, 14:21

Juntada de Petição

17/05/2023, 22:48

Juntada de Petição

17/05/2023, 16:45

Juntada de Petição

17/05/2023, 10:28

Intimado em Secretaria

09/05/2023, 16:51

Intimado em Secretaria

09/05/2023, 16:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 18

09/05/2023, 16:49

Juntada de Petição

09/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/05/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/05/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/05/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/05/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

02/05/2023, 15:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/04/2023, 11:25

Lavrada Certidão

23/04/2023, 21:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>

27/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023

24/03/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31

24/03/2023, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

23/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/03/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/03/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/03/2023, 17:44

Distribuído por prevenção - Número: 50043779620214020000/TRF2

14/03/2023, 01:33

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 15:24

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 11:25