Cumprimento de sentença 5007561-69.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.100,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Volta Redonda TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

WILSON PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA CARVALHO LOPES LOMEU NEPOMUCENO

OAB/RJ 229660·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ISABELA CARVALHO LOPES LOMEU NEPOMUCENO

OAB/RJ 229660·CPF·Representa: Autor

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 04:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

14/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

09/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/04/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/04/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

27/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

26/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/03/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:06

Decisão interlocutória

25/03/2026, 13:06

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 04:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

14/04/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

09/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 20:20

01/04/2026, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/04/2026, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

27/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

26/03/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/03/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:06

Decisão interlocutória

25/03/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 11:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

25/03/2026, 11:07

Juntada de Petição

25/03/2026, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

19/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 140

18/03/2026, 02:07

Decisão interlocutória

17/03/2026, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/03/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/03/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/03/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 130

12/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 18:44

Decisão interlocutória

11/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

04/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 122

03/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 11:49

Decisão interlocutória

02/03/2026, 11:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

02/03/2026, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 11:38

Juntada de Petição

02/03/2026, 10:32

Juntada de Petição

27/02/2026, 11:16

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

06/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

05/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:22

Determinada a intimação

04/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/02/2026, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

04/02/2026, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/01/2026, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

21/01/2026, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/01/2026, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/01/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJVRE01

11/12/2025, 22:17

Transitado em Julgado

11/12/2025, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

02/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

06/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

05/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 17:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/10/2025, 17:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

28/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

18/09/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

18/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/09/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/08/2025, 01:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 303,80 em 13/08/2025 Número de referência: 1368072

13/08/2025, 06:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/08/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/08/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

28/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

25/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 23:13

Julgado procedente em parte o pedido

24/07/2025, 23:13

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

31/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/05/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/05/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

29/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007561-69.2024.4.02.5104/RJ RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da manifestação do réu banco Agibank, venham os autos conclusos para a sentença, não sem antes agradecer a colaboração prestada pelo perito.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:50

Decisão interlocutória

27/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

27/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 12:31

Juntada de Petição

27/05/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2025, 07:01

Decisão interlocutória

14/05/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/04/2025, 01:10

Juntada de Petição

16/04/2025, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/04/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/04/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 20:06

Decisão interlocutória

02/04/2025, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/03/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/02/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/02/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/02/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:20

Decisão interlocutória

03/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

31/01/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/01/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/01/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/01/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

20/01/2025, 11:23

Juntada de Petição

17/01/2025, 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/12/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/12/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/12/2024, 08:55

Juntada de Petição

10/12/2024, 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2024, 23:52

Determinada a citação

01/12/2024, 23:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2024, 23:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

01/12/2024, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2024, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2026, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:08

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 17:50

EXTRATO DE ATA

•28/10/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:26

SENTENÇA

•24/07/2025, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:20

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2026, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:08

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 17:50

EXTRATO DE ATA

•28/10/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:26

SENTENÇA

•24/07/2025, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2024, 23:52