Procedimento Comum Cível 5002565-05.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.792.684,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

VIVIANE MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CARLOS ALBERTO SOARES DE FREITAS SETOR C

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

DANIEL BURKLE WARD

OAB/RJ 135235·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

28/04/2026, 14:48

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

31/03/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 246

24/03/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248

23/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248

20/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:03

Decisão interlocutória

19/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50025650520224025102/TRF2

11/03/2026, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134782620224020000/TRF2

23/02/2026, 11:23

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

08/08/2025, 20:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

30/06/2025, 18:08

Todas as movimentações(256)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

28/04/2026, 14:48

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

31/03/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 246

24/03/2026, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:58

23/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248

20/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:03

Decisão interlocutória

19/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50025650520224025102/TRF2

11/03/2026, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134782620224020000/TRF2

23/02/2026, 11:23

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

08/08/2025, 20:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

30/06/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

27/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

19/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:13

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

03/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

02/06/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

02/06/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

02/06/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230

02/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002565-05.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CARLOS ALBERTO SOARES DE FREITAS SETOR C ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) Autor, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. II - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC. III - Após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:58

Despacho

30/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

29/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

28/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

28/05/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 218

28/05/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

28/05/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002565-05.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: VIVIANE MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CARLOS ALBERTO SOARES DE FREITAS SETOR C ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, cuja exigibilidade suspendo no prazo e na forma do § 3º do art. 98 do CPC. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:51

Julgado improcedente o pedido

27/05/2025, 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VIVIANE MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

26/05/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

15/04/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

10/04/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

07/04/2025, 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

05/04/2025, 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

04/04/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/04/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 203

04/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 07:18

Despacho

04/04/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

27/01/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 191

17/12/2024, 00:23

Juntada de Petição

16/12/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 191

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

13/12/2024, 03:05

Juntada de Petição

11/12/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/12/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

04/12/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:44

Despacho

03/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 18:05

Juntada de Petição

27/09/2024, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

27/09/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

14/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/09/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/09/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 174

09/09/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

06/09/2024, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 10:40

Despacho

05/09/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 14:16

Juntada de Petição

30/08/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

30/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/08/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2024, 14:39

Despacho

21/08/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 18:20

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:04

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154

06/06/2024, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

04/06/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

01/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/05/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/05/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2024, 17:10

Despacho

22/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/05/2024, 22:48

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/05/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/05/2024, 22:57

Despacho

09/05/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 15:43

Juntada de Petição

15/04/2024, 22:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/04/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/03/2024, 14:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DOS SANTOS DE ARAUJO - EXCLUÍDA

19/03/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/03/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/03/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/03/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

18/03/2024, 19:50

Despacho

18/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/01/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2023, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134782620224020000/TRF2

15/12/2023, 13:19

Despacho

12/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

22/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/11/2023, 13:51

Despacho

31/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

23/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/09/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

19/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/09/2023, 10:42

Despacho

14/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92

03/05/2023, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134782620224020000/TRF2

24/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/04/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/04/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/04/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/04/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

20/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2023, 15:56

Decisão interlocutória

20/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/04/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/04/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/04/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 76

12/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/04/2023, 09:43

Decisão interlocutória

10/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

05/02/2023, 23:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/02/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/01/2023, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/01/2023, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/01/2023, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/01/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/01/2023, 18:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MANUELLA DE CARVALHO VIANA - EXCLUÍDA

25/01/2023, 17:56

Despacho

24/01/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/01/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/12/2022, 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS - EXCLUÍDA

13/12/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46

13/12/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/12/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/11/2022, 08:48

Decisão interlocutória

24/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134782620224020000/TRF2

24/11/2022, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/10/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/10/2022, 07:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134782620224020000/TRF2

29/09/2022, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/09/2022, 11:07

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50134782620224020000/TRF2

22/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/09/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/09/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/09/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

20/09/2022, 08:47

Despacho

19/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/06/2022, 01:30

Juntada de Petição

20/06/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/06/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/06/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

01/06/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:52

Despacho

31/05/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/05/2022, 01:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084651 - DANIEL BURKLE WARD)

29/05/2022, 16:16

Juntada de Petição

18/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

07/05/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

03/05/2022, 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2022, 15:46

Determinada a citação

02/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/05/2022, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 19:33

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 15:16

SENTENÇA

•27/05/2025, 14:51

PERÍCIA

•10/04/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 15:56

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:58

SENTENÇA

•27/05/2025, 14:51

PERÍCIA

•10/04/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:52

Anexo

•18/05/2022, 16:24

Anexo

•18/05/2022, 16:24

Anexo

•18/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 10:40

Anexo

•14/04/2022, 15:16

Anexo

•14/04/2022, 15:16