Procedimento Comum Cível 5001202-09.2024.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001202-09.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

24/06/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:49

Juntada de Petição

16/06/2025, 20:35

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/05/2025, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001202-09.2024.4.02.5103/RJ RÉU: CONSTRUSAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (OAB RJ093787) SENTENÇA Do exposto: 1) JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução do mérito, em virtude da ilegitimidade passiva parcial da empresa pública ré e da incompetência parcial do Juízo, com fulcro artigo 485, inciso IV, do CPC, para afastar a análise dos pedidos de condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e danos morais e do pedido de restituição de valores; 2) JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de rescisão do contrato de financiamento nº 8.7877.0662671-4, diante da ausência do interesse de agir (interesse-adequação), na forma do art. 485, IV, do CPC. Custas isentas (art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96 ? evento 3). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios às rés, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º), pro rata. Porém, suspendo a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida no evento 3 (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/05/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

17/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58

08/05/2025, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:40

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2025, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 15:31

—

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

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