Apelação Cível 5001511-70.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

AMANDA CRISTINA QUINTELA CORREA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HYAGO ALVES VIANA

OAB/DF 049122·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

19/05/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/05/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/05/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/05/2026, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

18/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

15/05/2026, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

14/05/2026, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/05/2026, 12:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

28/04/2026, 10:14

Todas as movimentações(26)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

19/05/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/05/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/05/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2026, 13:34

EXTRATO DE ATA

•14/05/2026, 12:39

18/05/2026, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

18/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2026, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

15/05/2026, 13:34

Sentença confirmada - por unanimidade

14/05/2026, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/05/2026, 12:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

28/04/2026, 10:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026<br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b>

17/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2026

16/04/2026, 15:57

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2026 00:00 a 11/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 159

16/04/2026, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/04/2026, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

14/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

14/04/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/04/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/04/2026, 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

30/03/2026, 16:57

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

30/03/2026, 15:22