—

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.300,91

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

LUIS FERNANDO FREIXO CABRAL

CPF

Autor

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 129

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

Determinada a intimação

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 120

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(20)