Execução Fiscal 0502578-21.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2011

Valor da Causa

R$ 351.354,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELTASYS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO BERNARDINO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA GUIMARAES

OAB/RJ 070403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2025, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 11:55

Juntada de Petição

25/07/2025, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51275403920214025101/RJ

12/12/2024, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/03/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

23/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/01/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/01/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 21:20

Todas as movimentações(164)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2025, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2025, 11:55

Juntada de Petição

25/07/2025, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51275403920214025101/RJ

12/12/2024, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 21:20

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legal

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18/03/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

23/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

22/01/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

22/01/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2024, 21:20

Determinada a intimação

12/01/2024, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

21/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

14/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

05/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:34

Determinada a intimação

25/09/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/09/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

01/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:05

Determinada a intimação

23/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 14:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 05025782120114025101

19/06/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: DELTASYS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: MARCELO BERNARDINO DE JESUS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA GUIMARAES (OAB RJ070403) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0502578-21.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

25/08/2022, 14:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51314394520214025101/RJ

15/08/2022, 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122

03/08/2022, 16:25

Juntada de Petição

03/08/2022, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

27/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/07/2022, 16:03

Expedição de ofício

22/07/2022, 17:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/07/2022, 15:17

Despacho

22/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 22:48

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2022, 15:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51314394520214025101/RJ

03/05/2022, 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

14/04/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/04/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/04/2022, 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2022, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

03/02/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

01/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2022, 21:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/01/2022, 21:17

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2022, 21:17

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2022, 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

28/12/2021, 21:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51314394520214025101

15/12/2021, 17:23

Juntada de Petição

06/12/2021, 18:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51275403920214025101

06/12/2021, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

18/11/2021, 05:57

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 91

17/11/2021, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

16/11/2021, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 21/10/2021 13:56:31)

14/11/2021, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2021, 02:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

20/10/2021, 13:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/10/2021, 18:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/10/2021, 18:32

Decisão interlocutória

13/08/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/03/2021, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2021, 19:25

Determinada a intimação

24/03/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/12/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

18/12/2020, 16:48

Juntada de Petição

16/12/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020, 11:27

Determinada a intimação

11/12/2020, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/12/2020, 18:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/12/2020, 18:09

Juntada de Petição

03/11/2020, 13:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 16:44

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

15/07/2015, 13:24

Edital Livre - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/06/2015, 21:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/06/2015, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/05/2015, 14:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/05/2015, 18:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/05/2015, 18:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

13/05/2015, 18:25

Conclusão para Decisão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

07/05/2015, 16:11

Reativação de Suspensão - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

07/05/2015, 16:10

Juntada - (JRJUKI-JÃšLIO CÉSAR OLIVEIRA MACIEL)

07/05/2015, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

24/04/2015, 15:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/04/2015, 18:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

14/04/2015, 18:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

14/04/2015, 17:59

Juntada

14/04/2015, 17:52

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

14/04/2015, 17:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

09/04/2015, 16:29

Edital Livre - (JRJHJB-CHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM)

25/03/2015, 14:15

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

11/03/2015, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

03/03/2015, 18:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/02/2015, 18:16

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/02/2015, 16:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

23/01/2015, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/01/2015, 12:01

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

12/01/2015, 13:55

Remessa Interna para Modificações - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

09/01/2015, 17:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

19/12/2014, 15:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

19/12/2014, 15:23

Localização Interna - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

09/12/2014, 16:06

Conclusão para Decisão - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

09/12/2014, 16:01

Reativação de Suspensão - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/09/2014, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/09/2014, 14:23

Juntada - (JRJKPU-KARLA PASSOS DA CUNHA)

11/09/2014, 11:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

13/08/2014, 14:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

07/08/2014, 15:52

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/08/2014, 13:40

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

20/02/2014, 15:23

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

18/02/2014, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

28/01/2014, 15:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

28/01/2014, 13:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

23/01/2014, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

14/01/2014, 16:31

Localização Interna - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/01/2014, 17:44

Conclusão para Despacho - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/01/2014, 16:00

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

09/01/2014, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/12/2013, 17:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

03/12/2013, 16:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

28/11/2013, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

25/11/2013, 15:38

Juntada

25/11/2013, 15:34

Certidão - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

25/11/2013, 15:02

Edital Livre - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

19/11/2013, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

27/08/2013, 17:01

Juntada - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

27/08/2013, 12:40

Devolução de Remessa - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

20/08/2013, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

20/08/2013, 14:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJTQO-RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA)

15/08/2013, 12:49

Juntada - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

13/08/2013, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/07/2013, 15:30

Certidão - (JRJBLQ-BARBARA LEAL BARRETO)

18/07/2013, 15:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/03/2013, 11:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/03/2013, 11:35

Localização Interna - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

25/02/2013, 17:42

Conclusão para Despacho - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

07/02/2012, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

07/02/2012, 15:39

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

06/02/2012, 13:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

06/12/2011, 10:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCLC-CRISTINA LUCIA SEABRA IORIO)

29/11/2011, 11:01

Juntada - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

07/11/2011, 16:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

26/08/2011, 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

18/03/2011, 17:39

Conclusão para Despacho - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

15/03/2011, 10:25

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

11/03/2011, 18:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

11/03/2011, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:34

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•23/08/2023, 16:05

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•22/07/2022, 13:29

SENTENÇA

•23/03/2022, 14:46

SENTENÇA

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•27/08/2013, 17:01

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 11:50

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•12/01/2024, 21:20

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•07/02/2012, 15:40

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•15/03/2011, 10:25