Procedimento Comum Cível 5011760-12.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

EDSON ALVES DE SOUSA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

DELEON MORENO FERNANDES

OAB/RJ 229953·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

16/04/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/04/2026, 23:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

19/02/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 03:01

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição

14/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

16/04/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/04/2026, 23:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 19:22

SENTENÇA

•19/01/2026, 13:14

28/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

20/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

19/02/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/02/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

22/01/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 65

21/01/2026, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:14

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/01/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

12/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/12/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

25/11/2025, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/11/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/11/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 48

24/11/2025, 02:08

Julgado procedente em parte o pedido

19/11/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 22:11

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/09/2025, 19:38

Despacho

01/09/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

23/08/2025, 01:06

Juntada de Petição

14/08/2025, 17:38

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:39

Juntada de Petição

14/08/2025, 10:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 09/08/2025 Número de referência: 1365911

09/08/2025, 06:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

31/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2025, 15:24

Determinada a intimação

29/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:15

Juntada de Petição

25/07/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

14/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

11/07/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:52

Despacho

10/07/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/06/2025, 01:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

29/05/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

29/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011760-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, verifico que a ação em questão, a despeito do valor da causa, não se inclui na competência do Juizado Especial Cível, nos termos do art. 3o, §1o, III, da Lei n. 10.259/01, por ter como objeto a anulação de ato administrativo. Nesta senda, considerando a competência do juízo estabelecida pelo art. 8o, IV, da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024, o feito permanecer em trâmite neste juízo, porém sob o rito do Procedimento Comum. À secretaria para retificar a classe processual para Procedimento Comum.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:56

Determinada a intimação

27/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/04/2025, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/04/2025, 02:57

Juntada de Petição

12/03/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/02/2025, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

13/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:44

SENTENÇA

•19/11/2025, 22:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 10:34