Recurso Especial 0522098-64.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-39

Autor

MACHADO, MEYER, SENDACZ, OPICE E ANDRADE - ADVOGADOS

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/09/2024, 18:33

Transitado em Julgado em 17/05/2024

24/09/2024, 18:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024 Petição Nº 391708/2024 - AgInt nos EDcl no

10/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0391708 - AgInt nos EDcl no REsp 2116052 - Publicação prevista para 10/09/2024

07/09/2024, 06:40

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos - Petição Nº 2024/00391708 - AgInt nos EDcl REsp 2116052

07/09/2024, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

26/08/2024, 09:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 18:45

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/08/2024, 18:37

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/05/2024 e término em 12/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 391708/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 828.

13/08/2024, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/05/2024 Petição Nº 391708/2024 -

16/05/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/05/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 391708/2024. Publicação prevista para 16/05/2024)

15/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 391708/2024

15/05/2024, 10:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/09/2024, 06:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2024, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2024, 23:02

-

•28/11/2023, 11:41

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•28/11/2023, 11:41

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•28/11/2023, 11:41

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•28/11/2023, 11:41

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•28/11/2023, 11:40

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•28/11/2023, 11:40

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•28/11/2023, 11:40

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•28/11/2023, 11:40

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•28/11/2023, 11:40

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