Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002511-69.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.002,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

JUDITE GOMES CARIUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA COUTO CHARAO

OAB/RJ 166865·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150570-46.2025.4.02.9666/TRF (JUDITE GOMES CARIUS)

31/08/2025, 18:43

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

23/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

15/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

10/07/2025, 02:06

Despacho

09/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015055 processada no TRF2 com o no. 51505704620254029666/TRF (JUDITE GOMES CARIUS)

09/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015055 processada no TRF2 com o no. 51505704620254029666/TRF (SILVANA COUTO CHARAO)

09/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510015055

08/07/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/06/2025, 01:04

Todas as movimentações(148)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150570-46.2025.4.02.9666/TRF (JUDITE GOMES CARIUS)

31/08/2025, 18:43

Baixa Definitiva

24/07/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

23/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 17:52

15/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

11/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

10/07/2025, 02:06

Despacho

09/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015055 processada no TRF2 com o no. 51505704620254029666/TRF (JUDITE GOMES CARIUS)

09/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015055 processada no TRF2 com o no. 51505704620254029666/TRF (SILVANA COUTO CHARAO)

09/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510015055

08/07/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

14/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

06/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

04/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

03/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002511-69.2023.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: JUDITE GOMES CARIUS ADVOGADO(A): SILVANA COUTO CHARAO (OAB RJ166865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

02/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/06/2025, 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510015055

02/06/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

29/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 117

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002511-69.2023.4.02.5113/RJ REQUERENTE: JUDITE GOMES CARIUS ADVOGADO(A): SILVANA COUTO CHARAO (OAB RJ166865) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do INSS no evento 114, retifique-se a RPV cadastrada (vide evento 99) de acordo com as alterações promovidas pela Resolução n. 945/2025, do CJF. Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:06

Despacho

27/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/05/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

08/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:04

Despacho

25/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

29/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510015055

11/03/2025, 15:09

Juntada de Petição

12/02/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/01/2025, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE

05/11/2024, 14:06

Despacho

05/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Despacho

04/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício - URGENTE

04/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

12/08/2024, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/07/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

08/07/2024, 15:22

Despacho

08/07/2024, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Despacho - 08/07/2024 14:59:10)

08/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/06/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/06/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/06/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/06/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:32

Juntada de Petição

03/06/2024, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

22/04/2024, 11:13

Despacho

22/04/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/04/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/04/2024, 16:51

Despacho

25/03/2024, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/03/2024, 01:11

Juntada de Petição

19/03/2024, 00:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/02/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/02/2024, 14:20

Despacho

06/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/02/2024, 13:05

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

06/02/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/02/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/01/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 13:12

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/12/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/12/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/12/2023, 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2023, 11:35

Determinada a citação

05/10/2023, 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2023, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 01:37

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 00:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:20

SENTENÇA

•12/01/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 09:36