Cumprimento de sentença 5071231-95.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11

Partes do Processo

MINIMERCADO PEIXOTO EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:28

Decisão interlocutória

19/06/2023, 16:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:41

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

14/09/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:28

27/07/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

07/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/06/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:28

Decisão interlocutória

19/06/2023, 16:28

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 14:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50712319520214025101

19/06/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MINIMERCADO PEIXOTO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) ADVOGADO(A): CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO (OAB RJ073005) ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO (OAB RJ086966) ADVOGADO(A): ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES (OAB RJ101775) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5071231-95.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

10/02/2022, 14:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

10/02/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 55

09/02/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 10:54

Decisão interlocutória

21/01/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/12/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

16/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/12/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/12/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2021, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/11/2021, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

12/11/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 32

10/11/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 20:28

Juntada de certidão

04/11/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/11/2021, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/11/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32

30/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/10/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/10/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 11:29

Concedida a Segurança

20/10/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

17/10/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/10/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/10/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/10/2021, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/10/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 12:17

Concedida a Medida Liminar

07/10/2021, 12:17

Alterado o assunto processual

06/10/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/09/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/09/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 14:30

Juntada de certidão

02/09/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 14:00

Determinada a intimação

07/07/2021, 14:00

Alterado o assunto processual

07/07/2021, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 11:13

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 22:53

ACÓRDÃO

•19/06/2023, 14:39

TRASLADO DE PEÇAS

•19/06/2023, 14:39

TRASLADO DE PEÇAS

•19/06/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 10:54

SENTENÇA

•06/12/2021, 16:46

SENTENÇA

•20/10/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 14:00

OUTROS

•06/07/2021, 22:53