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Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE BARBOSA SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 67

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(73)

legal