Apelação / Remessa Necessária 5032114-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 321.302,25

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANGUS RIO'S SPE RESTAURANTE S.A.

CNPJ

Autor

PARRILLA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL

OAB/RJ 221805·CPF·Representa: Autor

EMELY ALVES PEREZ

OAB/SP 315560·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/03/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/03/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/02/2024, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 18:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/02/2024, 11:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:53

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

02/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/03/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/03/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 17:35

04/03/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/02/2024, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 18:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/02/2024, 11:34

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/02/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/01/2024, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/01/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:35

Juntada de Petição

10/01/2024, 17:30

Juntada de Petição

10/01/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/12/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/12/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/11/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/11/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/11/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/11/2023, 13:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/11/2023, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2023, 14:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

08/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

27/10/2023, 10:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 36

27/10/2023, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 10:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

26/10/2023, 13:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

13/09/2023, 11:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

13/09/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/09/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/09/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 09:34

Juntada de Petição

06/09/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/09/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/09/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2023, 13:51

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28

23/05/2023, 16:47

Juntado(a)

23/05/2023, 16:46

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

23/05/2023, 16:14

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28

23/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/05/2023, 13:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/05/2023, 15:34

Sentença desconstituída - por maioria

18/05/2023, 13:02

Juntada de certidão

08/05/2023, 07:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

28/04/2023, 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

28/04/2023, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/04/2023, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/04/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

28/03/2023, 12:44

Retirado de pauta

28/03/2023, 12:34

Lavrada Certidão

28/03/2023, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Juntada de Petição

24/03/2023, 21:47

Juntada de Petição

22/03/2023, 17:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

16/03/2023, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41

16/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

14/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

24/02/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 20:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

07/02/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 16:19

OUTROS

•10/01/2024, 17:30

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 13:58

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 09:34

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 13:35

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 20:25