Cumprimento de sentença 5081851-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

CLAUDIA LISIANE DE BARROS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/07/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/07/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:41

Despacho

18/07/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:54

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/07/2023, 17:54

Despacho

17/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 12:43

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

20/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/07/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/07/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/07/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 16:51

19/07/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:41

Despacho

18/07/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:54

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/07/2023, 17:54

Despacho

17/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 14:48

Despacho

20/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 18:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50818513520224025101

19/06/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: CLAUDIA LISIANE DE BARROS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Remessa Necessária Cível Nº 5081851-35.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PARTE

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

01/02/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/01/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/01/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/12/2022, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/12/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/12/2022, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

30/11/2022, 15:56

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/11/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/11/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/11/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/11/2022, 13:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

27/10/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/10/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/10/2022, 20:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

26/10/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/10/2022, 17:41

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

26/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/10/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/10/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2022, 21:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/10/2022 21:15:38)

25/10/2022, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 21:15

Concedida a Medida Liminar

25/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 11:33

Juntada de certidão

24/10/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

23/10/2022, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 11:29

SENTENÇA

•30/11/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 15:40