Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015741-57.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 49.767,90

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELI CANDIDO ALVES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/10/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5164045-69.2025.4.02.9666/TRF (ELI CANDIDO ALVES FILHO)

30/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/08/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/08/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:54

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047387 processada no TRF2 com o no. 51640456920254029666/TRF (ELI CANDIDO ALVES FILHO)

16/08/2025, 03:10

Todas as movimentações(91)

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 86

09/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/10/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 18:54

08/10/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5164045-69.2025.4.02.9666/TRF (ELI CANDIDO ALVES FILHO)

30/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

25/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

22/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/08/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/08/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:54

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047387 processada no TRF2 com o no. 51640456920254029666/TRF (ELI CANDIDO ALVES FILHO)

16/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510047387 processada no TRF2 com o no. 51640456920254029666/TRF (JERONIMO MAGALHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510047387

14/08/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

22/07/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/07/2025, 18:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510047387

22/07/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/07/2025, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015741-57.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ELI CANDIDO ALVES FILHO ADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias. A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2. Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4. Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2025, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/05/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/05/2025, 01:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/05/2025, 11:22

Juntada de Petição

12/05/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

24/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 15:09

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2025, 15:09

Juntado(a)

10/04/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/10/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/10/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/10/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43

11/10/2024, 18:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:29

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT

01/08/2024, 15:44

Despacho

01/08/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/06/2024, 13:52

Despacho

17/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

16/05/2024, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

18/04/2024, 07:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/04/2024, 18:02

Determinada a intimação

11/04/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 18:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

10/04/2024, 18:01

Juntado(a)

10/04/2024, 17:53

Juntada de Petição

02/04/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2024, 12:23

Juntada de Petição

13/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/03/2024, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/12/2023, 23:59

Determinada a citação

19/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/12/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 15:12

Alterado o assunto processual

19/12/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 11:22

SENTENÇA

•24/04/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:55