Cumprimento de sentença 5008565-55.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

V.D.S. FITNESS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

MONARA WERNECK DE AZEVEDO

OAB/RJ 245516·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/RJ 137466·CPF·Representa: Autor

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ

OAB/RJ 150603·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 21:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030729-12.2023.4.02.9445/TRF (V.D.S. FITNESS LTDA)

31/01/2024, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/01/2024, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510060879 processada no TRF2 com o no. 50307291220234029445/TRF (V.D.S. FITNESS LTDA)

19/12/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510060879

15/12/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/11/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/11/2023, 22:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510060879

22/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 15:35

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

24/02/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 16:29

01/02/2024, 21:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030729-12.2023.4.02.9445/TRF (V.D.S. FITNESS LTDA)

31/01/2024, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/01/2024, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510060879 processada no TRF2 com o no. 50307291220234029445/TRF (V.D.S. FITNESS LTDA)

19/12/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510060879

15/12/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/11/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/11/2023, 22:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510060879

22/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/10/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/10/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 14:56

Determinada a intimação

02/10/2023, 18:03

Juntada de Petição

08/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/07/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/07/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/07/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 16:01

Determinada a intimação

23/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 17:09

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/06/2023, 17:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50085655520214025102

21/06/2023, 16:29

Juntada de Petição

30/05/2023, 15:30

Juntada de Petição

30/05/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: V.D.S. FITNESS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HUDSON TEIXEIRA THURLER (OAB RJ212135) ADVOGADO(A): GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ (OAB RJ150603) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5008565-55.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

24/02/2023, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/12/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/11/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2022, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

07/10/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/06/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2022, 18:04

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

06/06/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 07:46

Juntada de Petição

21/03/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/03/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência

07/02/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/10/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/10/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/10/2021, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/09/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/08/2021, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/08/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/08/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 14:08

Concedida a Medida Liminar

04/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 11:26

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 10:24

SENTENÇA

•07/10/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 13:59

SENTENÇA

•06/06/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 14:02