Procedimento Comum Cível 5003511-03.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 134.907,28

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

FRANCISCA RODRIGUES PRESTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVERSON LOPES SOARES

OAB/RJ 174976·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/05/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/05/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/04/2026, 01:27

Determinada a intimação

06/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

06/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

14/01/2026, 15:41

Determinada a intimação

14/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM04 Número: 50035110320244025103/TRF2

19/12/2025, 14:39

Todas as movimentações(61)

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/05/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/05/2026, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2026, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:47

20/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/04/2026, 01:27

Determinada a intimação

06/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

06/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

14/01/2026, 15:41

Determinada a intimação

14/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 12:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM04 Número: 50035110320244025103/TRF2

19/12/2025, 14:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM04 -> TRF2

22/08/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/08/2025, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

29/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

28/07/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

27/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/07/2025, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003511-03.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES PRESTES ADVOGADO(A): IVERSON LOPES SOARES (OAB RJ174976) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a revisar a RMI da pensão por morte (NB 193.911.478-8), com DIB em 17/01/2021, na forma do art. 23, § 2º, I, da EC 103/2019, bem como a pagar as diferenças devidas desde a DIB até a data de implantação da revisão administrativa.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 15:36

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/11/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

08/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2024, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/10/2024, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/09/2024, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/09/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

16/08/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

06/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/07/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:47

Determinada a intimação

19/06/2024, 17:47

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2025, 16:50

SENTENÇA

•27/05/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:47