Cumprimento de sentença 0005742-85.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 448.165,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RJ 170088·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

05/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/03/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120

11/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/03/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/03/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:57

Despacho

08/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:57

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119

05/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/03/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:34

11/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/03/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/03/2024, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 15:57

Despacho

08/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/12/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/12/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:24

Determinada a intimação

14/12/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/10/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/10/2023, 11:38

Expedição de ofício

06/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2023, 18:31

Determinada a intimação

28/09/2023, 23:07

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/08/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/08/2023, 12:19

Determinada a intimação

28/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/08/2023, 16:52

Juntada de Petição

22/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

21/07/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/07/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/07/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2023, 04:17

Despacho

12/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 13:32

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO10F)

27/06/2023, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 16:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO01 Número: 00057428520104025101

21/06/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0005742-85.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF

20/03/2021, 23:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 23:03

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

21/03/2014, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

21/03/2014, 15:02

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

20/03/2014, 16:06

Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

06/03/2014, 12:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

27/02/2014, 19:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDCS-DEISE DE CASTRO SILVA)

27/02/2014, 19:20

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

13/02/2014, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

13/02/2014, 14:16

Certidão - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

29/01/2014, 12:56

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

29/01/2014, 11:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

08/01/2014, 12:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

12/12/2013, 15:56

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

11/12/2013, 17:22

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

11/12/2013, 17:20

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)

06/12/2013, 18:32

Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

29/11/2013, 16:04

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

26/11/2013, 17:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

26/11/2013, 17:31

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

26/11/2013, 17:15

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

14/05/2013, 13:18

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

13/05/2013, 14:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)

08/04/2013, 15:28

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

05/06/2012, 19:27

Devolução de Remessa - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

05/06/2012, 19:26

Juntada - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

05/06/2012, 19:22

Certidão - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

21/05/2012, 07:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

16/05/2012, 15:29

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

16/05/2012, 15:28

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

20/04/2012, 17:18

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

05/03/2012, 09:32

Certidão - Autor - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)

05/03/2012, 09:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

16/11/2011, 11:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

09/11/2011, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

09/11/2011, 12:58

Juntada - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

09/11/2011, 12:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

04/11/2011, 18:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

25/10/2011, 17:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAJV-ADRIANA ARAUJO DE CASTRO CARVALHO)

25/10/2011, 17:06

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

01/06/2011, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

17/01/2011, 11:45

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

17/01/2011, 11:02

Juntada - (JRJJRN-JOSE RICARDO DE ANDRADE)

06/12/2010, 11:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

25/11/2010, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

25/11/2010, 17:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

02/09/2010, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

02/09/2010, 17:13

Devolução de Remessa - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

02/09/2010, 17:11

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

02/09/2010, 16:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

30/07/2010, 16:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)

29/06/2010, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

22/06/2010, 13:36

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

22/06/2010, 13:24

Certidão - Publicação - (JRJEPR-ELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA)

04/06/2010, 16:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

31/05/2010, 16:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)

24/05/2010, 15:06

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/05/2010, 11:12

Certidão - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)

14/05/2010, 11:06

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

11/05/2010, 15:56

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:42

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:41

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:41

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:41

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:41

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:41

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:41

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:41

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:41

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:41

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

11/05/2010, 15:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/05/2010, 17:51

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/05/2010, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/05/2010, 13:30

Localização Interna - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

28/04/2010, 15:12

Conclusão para Despacho - (JRJVWB-VERA WALTER BARBOZA)

28/04/2010, 15:11

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/04/2010, 18:36

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

26/04/2010, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2014, 14:17

SENTENÇA

•11/12/2013, 17:22

SENTENÇA

•14/05/2013, 13:18

SENTENÇA

•05/06/2012, 19:27

SENTENÇA

•05/03/2012, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2011, 12:59

SENTENÇA

•01/06/2011, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2010, 17:14

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•08/03/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2014, 14:17

SENTENÇA

•11/12/2013, 17:22

SENTENÇA

•14/05/2013, 13:18

SENTENÇA

•05/06/2012, 19:27

SENTENÇA

•05/03/2012, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2011, 12:59

SENTENÇA

•01/06/2011, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2010, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2010, 11:12