Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087963-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

CLEIA VIOLETA DUARTE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO COSTA SANTIAGO

OAB/RJ 230476·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA

OAB/RJ 182946·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

04/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/04/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:54

Juntada de Petição

29/04/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/04/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/04/2026, 16:18

Despacho

17/04/2026, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/02/2026, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

03/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

02/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 17:26

Todas as movimentações(88)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

05/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

04/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/04/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:54

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 11:15

29/04/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/04/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/04/2026, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/04/2026, 16:18

Despacho

17/04/2026, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/02/2026, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

03/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 73

02/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2026, 17:26

Determinada a intimação

30/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50879634920244025101/TRF2

29/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

22/09/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/09/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/09/2025, 23:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

28/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

27/08/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/08/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/08/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2025, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43

15/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2025, 14:49

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/06/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087963-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEIA VIOLETA DUARTE ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA (OAB RJ182946) ADVOGADO(A): THIAGO COSTA SANTIAGO (OAB RJ230476) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do CPC. Consigno que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença. Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, §1º do CPC, bem como para que digam se têm algo mais a requerer, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Nada mais requerido, voltem-me conclusos para sentença.

28/05/2025, 00:00

Despacho

27/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/04/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/04/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/04/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/03/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/12/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/12/2024, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/11/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 02:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 460,00 em 05/11/2024 Número de referência: 1247037

10/11/2024, 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/11/2024, 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 14:02

Não Concedida a tutela provisória

07/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 14:35

Determinada a intimação

29/10/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 10:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 14:25

SENTENÇA

•21/08/2025, 17:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/07/2025, 09:55

SENTENÇA

•11/07/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:26