Procedimento Comum Cível 0012979-29.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/04/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 17:54

Determinada a intimação

13/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/01/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/12/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:32

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/04/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/03/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 17:54

23/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2024, 17:54

Determinada a intimação

13/03/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/01/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/12/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00129792920174025101

18/12/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO (OAB RJ169941) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0012979-29.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO (OAB RJ169941) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 01 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de agosto de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0012979-29.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): FELIPE BERNARDELLI DE AZEVEDO MARINHO (OAB RJ169941) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0012979-29.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF

20/03/2021, 22:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 22:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/10/2017, 15:21

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/10/2017, 15:15

Devolução de Remessa - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/10/2017, 21:05

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

04/10/2017, 17:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/09/2017, 13:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/09/2017, 13:24

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/09/2017, 10:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/09/2017, 10:40

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

14/09/2017, 10:39

Juntada - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/09/2017, 17:04

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

08/09/2017, 14:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/08/2017, 13:53

Certidão - Anotação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

22/08/2017, 13:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMSC-MOACIR SCHNEIDER)

17/08/2017, 12:14

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/06/2017, 11:40

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2017, 21:31

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/06/2017, 21:30

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

16/05/2017, 12:45

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

12/05/2017, 13:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

03/05/2017, 18:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

03/05/2017, 18:08

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

02/05/2017, 17:11

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

02/05/2017, 16:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/04/2017, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

26/04/2017, 14:05

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

25/04/2017, 15:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

25/04/2017, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

16/04/2017, 19:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/04/2017, 16:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/04/2017, 16:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/04/2017, 16:43

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

06/04/2017, 10:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

23/03/2017, 17:34

Localização Interna - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

20/03/2017, 16:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/03/2017, 13:28

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/03/2017, 12:14

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

19/02/2017, 20:28

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

15/02/2017, 11:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/02/2017, 16:51

Certidão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/02/2017, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

13/02/2017, 16:34

Localização Interna - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

13/02/2017, 15:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

13/02/2017, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJABJ-ANDRÉ BOTELHO JUCÃ�)

13/02/2017, 15:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZLJ-LUIZ CARLOS DE ARAÃšJO SILVA)

08/02/2017, 17:47

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

08/02/2017, 16:27

Redistribuição Livre - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

08/02/2017, 16:26

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

08/02/2017, 11:56

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/02/2017, 17:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/02/2017, 17:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

07/02/2017, 17:22

Certidão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

07/02/2017, 17:20

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

07/02/2017, 11:18

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

07/02/2017, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2017, 10:40

SENTENÇA

•05/06/2017, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2017, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2017, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2017, 17:22