Apelação / Remessa Necessária 5087963-49.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CLEIA VIOLETA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO COSTA SANTIAGO

OAB/RJ 230476·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA

OAB/RJ 182946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

29/01/2026, 13:03

Transitado em Julgado

29/01/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/01/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/01/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

19/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/12/2025, 14:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

16/12/2025, 19:23

Sentença confirmada - por unanimidade

11/12/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/12/2025, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Período da sessão: <b>03/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

24/11/2025, 02:01

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

29/01/2026, 13:03

Transitado em Julgado

29/01/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/01/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/01/2026, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 14:18

EXTRATO DE ATA

•11/12/2025, 17:32

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

19/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 12

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2025, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2025, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/12/2025, 14:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

16/12/2025, 19:23

Sentença confirmada - por unanimidade

11/12/2025, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/12/2025, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2025<br>Período da sessão: <b>03/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

24/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2025

18/11/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 151

18/11/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/11/2025, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/11/2025, 11:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

22/09/2025, 15:47