Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001215-97.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

13/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

24/04/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

17/04/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

14/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

31/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 19:42

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

13/05/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

27/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 217

24/04/2026, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 19:42

22/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

17/04/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

14/04/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

06/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 208

31/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 19:42

Determinada a intimação

30/03/2026, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2026, 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022577-83.2026.4.02.9666/TRF (HUMBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA ROHAN)

27/03/2026, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022576-98.2026.4.02.9666/TRF (RENATO CARLOS SIMPLICIO DA SILVA)

27/03/2026, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085320 processada no TRF2 com o no. 50225778320264029666/TRF (HUMBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA ROHAN)

27/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085320 processada no TRF2 com o no. 50225769820264029666/TRF (RENATO CARLOS SIMPLICIO DA SILVA)

27/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085320 processada no TRF2 com o no. 50225769820264029666/TRF (HUMBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA ROHAN)

27/02/2026, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/02/2026, 12:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085320

26/02/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

26/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

13/02/2026, 03:18

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

03/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 12:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085320

03/02/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 180

03/02/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 180 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

19/12/2025, 03:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

18/12/2025, 20:19

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

11/12/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 174

11/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 179

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 174

10/12/2025, 02:03

Determinada a intimação

09/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 174

09/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085320

09/12/2025, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 15:26

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

24/11/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 166

24/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 166

19/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 166

18/11/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/11/2025, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/10/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 158

10/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 158

09/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:04

Determinada a intimação

08/10/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

08/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

23/09/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

15/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

12/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:01

Determinada a intimação

11/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/09/2025, 14:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJSGO03

09/09/2025, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

09/09/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

09/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

04/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

13/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

12/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 18:31

Não conhecido o recurso

08/08/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

30/07/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/07/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/07/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

08/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

04/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 20:05

Conhecido o recurso e não provido

03/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

26/06/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/06/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

16/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 119

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001215-97.2023.4.02.5117/RJ AUTOR: RENATO CARLOS SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO(A): HUMBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA ROHAN (OAB RJ221156) DESPACHO/DECISÃO Evento 113 - A fim de não retardar a remessa dos autos à instância superior, indefiro o requerimento da parte autora relativo ao cumprimento da tutela. Na hipótese de descumprimento, a parte autora deverá requerer o cumprimento provisório da sentença (art. 520, § 5º, CPC), por meio de petição com requerimento de distribuição por dependência a este juízo, que dará origem a procedimento com autos próprios. Nenhum ato de fiscalização do cumprimento da tutela será realizado nestes autos principais. Intime-se a parte autora por 5 (cinco) dias. Diante da interposição de recurso e da apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:46

Determinada a intimação

12/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:29

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/06/2025, 15:18

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/06/2025, 18:14

Juntada de Petição

11/06/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

29/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

28/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001215-97.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN AUTOR: RENATO CARLOS SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO(A): HUMBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA ROHAN (OAB RJ221156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 22/05/2025 - RECURSO INOMINADO

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

27/05/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/05/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 07:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

26/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/09/2024, 13:55

Determinada a intimação

06/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

31/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/08/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/07/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/07/2024, 14:52

Julgado procedente o pedido

09/07/2024, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 18:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/04/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

26/03/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/03/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:12

Juntada de Petição

22/02/2024, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:40

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 18:40

Determinada a intimação

21/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/12/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/12/2023, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:55

Despacho

30/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/11/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

17/10/2023, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

13/10/2023, 12:39

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/10/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/09/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/08/2023 18:22:53)

28/08/2023, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:45

Despacho

28/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2023, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

11/08/2023, 03:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

03/08/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

28/07/2023, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

07/07/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2023, 23:59

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

30/06/2023, 00:17

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/06/2023 16:45:59)

26/06/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/06/2023 16:45:59)

26/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:45

Despacho

26/06/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2023, 10:48

Juntada de Petição

24/05/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/05/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/05/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

25/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 09:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2023, 09:49

Juntada de Petição

15/04/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/03/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

31/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

17/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/03/2023, 21:11

Determinada a intimação

13/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATO CARLOS SIMPLICIO DA SILVA <br/> Data: 31/03/2023 às 16:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 SUBSEÇÕES NI/ IT/ SG - RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 604, 10º ANDAR - CENTRO - NITERÓI/RJ <br/> Perito: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA

13/03/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/03/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/03/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/03/2023, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:11

Despacho

07/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 19:32

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 17:25

Despacho

02/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:25

SENTENÇA

•25/04/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:43

SENTENÇA

•09/07/2024, 14:52

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•22/04/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:25

SENTENÇA

•25/04/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 14:43

SENTENÇA

•09/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 16:44

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/05/2023, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:52