Mandado de Segurança Cível 5049450-22.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 19:56

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

24/09/2025, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 19:17

Extinto o processo por desistência

29/08/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

22/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

21/08/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:28

Juntada de certidão

21/08/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/08/2025, 14:41

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

24/09/2025, 19:56

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

24/09/2025, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

24/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 23:04

02/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

01/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 19:17

Extinto o processo por desistência

29/08/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

25/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

22/08/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

21/08/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:28

Juntada de certidão

21/08/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 14:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/08/2025, 14:41

Juntada de Petição

11/08/2025, 17:34

Juntada de Petição

11/08/2025, 12:02

Baixa Definitiva

22/02/2024, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/01/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/01/2024, 00:35

Determinada a intimação

15/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 17:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50494502220184025101

30/11/2023, 13:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO30S)

04/09/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIM S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MURILO MARCO (OAB SP238689) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5049450-22.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

30/10/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/10/2019, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/10/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/10/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/09/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/09/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/09/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2019, 07:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/09/2019, 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/08/2019, 12:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/08/2019, 12:30

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2019, 15:10

Juntada de Petição

27/02/2019, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

13/02/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

11/02/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/02/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

06/02/2019, 01:16

Juntada de Petição

25/01/2019, 12:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

22/01/2019, 21:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

14/01/2019, 16:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/01/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/01/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/01/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/01/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 12:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

09/01/2019, 12:43

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/01/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 11:14

Juntada de certidão

07/01/2019, 11:14

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:29

PETIÇÃO

•05/09/2019, 13:46

SENTENÇA

•29/08/2019, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 16:36