Execução Fiscal 0053740-69.1998.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/1998

Valor da Causa

R$ 9.951,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AZEVEDO VIANNA

OAB/RJ 002429·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA

OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Réu

LUANA KNIPPEL GALLO ARLOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2023, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

21/09/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/08/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/08/2023, 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2023, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2023, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/07/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

03/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2023, 20:25

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

21/09/2023, 14:19

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

21/09/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

20/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 20:25

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legal

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18/08/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/08/2023, 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2023, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2023, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/07/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

11/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

03/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 20:12

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2023, 20:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 00537406919984025101

21/06/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S.A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0053740-69.1998.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/03/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 23:00

Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF

20/03/2021, 23:00

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

19/06/2018, 13:20

Certidão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

19/06/2018, 13:18

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

12/06/2018, 17:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/04/2018, 19:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

18/04/2018, 13:30

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

18/04/2018, 11:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/03/2018, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/03/2018, 15:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/02/2018, 14:10

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/02/2018, 19:12

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

31/01/2018, 19:22

Reativação de Suspensão - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

31/01/2018, 19:21

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

08/01/2018, 12:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/12/2017, 14:20

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/12/2017, 14:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/11/2017, 18:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/11/2017, 17:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

27/11/2017, 15:11

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

26/03/2013, 18:24

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/03/2013, 12:23

Redistribuição Dirigida - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

21/03/2013, 12:17

Remessa Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/03/2013, 11:58

Reativação de Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

21/03/2013, 11:44

Juntada - (JRJFHM-RAFAEL HENZE PIMENTEL)

05/10/2012, 12:58

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/09/2012, 17:52

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/03/2011, 16:35

Certidão - Publicação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

21/02/2011, 12:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPCQ-PEDRO CORREA GORGA)

16/02/2011, 16:47

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/02/2011, 15:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

16/02/2011, 14:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

15/02/2011, 16:05

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/02/2011, 10:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

03/12/2010, 17:27

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/10/2010, 12:45

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/10/2010, 14:49

Juntada - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

05/07/2010, 18:56

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/06/2010, 10:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/06/2010, 10:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/06/2010, 10:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

31/05/2010, 17:01

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/05/2010, 12:59

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/05/2010, 12:58

Juntada - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

29/04/2010, 14:22

Juntada - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

29/04/2010, 14:22

Juntada - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

29/04/2010, 14:22

Juntada - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

29/04/2010, 14:22

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

29/04/2010, 14:22

Remessa Interna - (JRJRMY-RENAN MIRANDA DE OLIVEIRA)

19/04/2010, 16:17

Juntada - (JRJRMY-RENAN MIRANDA DE OLIVEIRA)

19/04/2010, 14:39

Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

07/04/2010, 10:47

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJMVB-MARISA VASQUEZ BARROS DA SILVA)

05/04/2010, 14:35

Remessa Interna - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

10/12/2009, 17:13

Localização Interna - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

07/01/2008, 09:30

Localização Interna - (JRJBCV-ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA)

28/11/2007, 13:01

Localização Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/09/2007, 18:27

Suspensão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/09/2007, 18:26

Juntada - (JRJWAS-WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS)

04/09/2006, 15:40

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

20/02/2006, 12:56

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

23/09/2005, 13:59

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

11/07/2005, 11:19

Localização Interna - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

08/06/2005, 11:23

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

02/02/2005, 13:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

02/02/2005, 13:29

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/01/2005, 13:39

Localização Interna - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

17/11/2004, 13:14

Conclusão para Despacho - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

08/11/2004, 14:33

Reativação de Suspensão - (JRJJVG-JANAINA LAVORATO LOPES GOMES)

08/11/2004, 14:32

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

03/05/2004, 23:59

Arquivamento - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

03/05/2004, 23:58

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

03/05/2004, 23:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/01/2004, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)

09/12/2003, 21:23

Devolução de Remessa - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)

09/12/2003, 21:22

Juntada - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)

09/12/2003, 16:58

Juntada - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)

09/12/2003, 16:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

12/11/2003, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)

12/11/2003, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)

12/11/2003, 21:19

Juntada - (JRJEHM-EDSON HENRIQUES MORAES)

12/11/2003, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJFLF-FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA)

19/08/2003, 21:18

Juntada - (JRJFLF-FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA)

19/08/2003, 13:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

01/08/2003, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

01/08/2003, 21:16

Juntada - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

10/03/2003, 18:58

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

08/06/2001, 23:56

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

08/06/2001, 23:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/06/2001, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/06/2001, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/06/2001, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/06/2001, 21:12

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/06/2001, 15:13

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEJR-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

22/08/2000, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/08/2000, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/06/2000, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/06/2000, 21:08

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/06/2000, 11:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/09/1999, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/09/1999, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

30/09/1999, 21:05

Remessa Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/09/1999, 21:04

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/09/1999, 17:22

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

13/09/1999, 00:00

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 15:34

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMJS-MAURICIO JESUS DA SILVA)

14/09/1998, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

04/09/1998, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

29/07/1998, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

21/07/1998, 11:42

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 20:10

ACÓRDÃO

•22/06/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 13:30

SENTENÇA

•31/01/2018, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2011, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2010, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2010, 12:59