Execução Fiscal 0035011-41.1988.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/1988

Valor da Causa

R$ 1.474.048,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NITEROI CARTORIO SEGUNDA ZONA JUDICIARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO

OAB/RJ 101647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

10/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

29/07/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2024, 14:23

Despacho

23/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 13:55

Juntada de Petição

01/04/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

22/03/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/03/2024, 18:51

Despacho

12/03/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

12/12/2023, 03:02

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

10/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

29/07/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2024, 14:23

Despacho

23/07/2024, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:23

PETIÇÃO

•01/04/2024, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 13:55

Juntada de Petição

01/04/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

22/03/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/03/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

13/03/2024, 18:51

Despacho

12/03/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

12/12/2023, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

06/11/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

23/10/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023, 15:51

Despacho

16/10/2023, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 15:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 00350114119884025102

21/06/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: NITEROI CARTORIO SEGUNDA ZONA JUDICIARIA ADVOGADO(A): ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO (OAB RJ101647) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0035011-41.1988.4.02.5102/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/03/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF

20/03/2021, 15:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:57

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

22/02/2016, 14:31

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/01/2016, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

01/10/2015, 12:53

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

01/10/2015, 11:59

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

01/10/2015, 11:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

14/09/2015, 16:57

Conclusão para Decisão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

14/09/2015, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

31/08/2015, 15:30

Certidão - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

31/08/2015, 15:24

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

24/08/2015, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

14/08/2015, 16:26

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

14/08/2015, 16:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

13/08/2015, 18:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

05/08/2015, 16:53

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJTZB-RENATA MENEZES OBERLAENDER)

05/08/2015, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

11/03/2015, 18:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

15/01/2015, 16:44

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

07/01/2015, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

21/11/2014, 15:51

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

21/11/2014, 15:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

17/11/2014, 13:45

Juntada - (JRJMRG-MARILIA REIS RIGO)

17/11/2014, 12:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/11/2014, 15:19

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

05/11/2014, 17:36

Reativação de Suspensão - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

05/11/2014, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

04/11/2014, 11:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/08/2014, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

19/08/2014, 13:04

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

15/08/2014, 13:30

Juntada - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/08/2014, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

04/06/2014, 13:42

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

02/06/2014, 11:35

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

16/05/2014, 14:32

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

16/05/2014, 14:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

12/05/2014, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

05/05/2014, 13:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNIW-NOEMI IWANAGA)

05/05/2014, 13:22

Remessa Interna - (JRJOPU-RICARDO CAMPOS DE SOUZA)

20/02/2014, 18:33

Remessa Interna para Modificações - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

13/02/2014, 16:36

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

13/02/2014, 16:35

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

11/02/2014, 10:55

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

05/12/2013, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJJKG-JULIANA CRISTINA PACHECO GASPAR)

07/08/2013, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTZB-RENATA MENEZES OBERLAENDER)

05/03/2013, 15:11

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

29/10/2012, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/10/2012, 16:30

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/10/2012, 16:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/10/2012, 11:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

05/10/2012, 11:18

Certidão - (JRJFRL-FLAVIA RAPPINI LEMOS)

04/10/2012, 16:09

Conclusão para Despacho - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

24/09/2012, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEXL-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

08/08/2012, 16:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

27/03/2012, 18:35

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

27/03/2012, 11:02

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/03/2012, 13:09

Certidão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

19/03/2012, 11:22

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

12/03/2012, 14:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

09/03/2012, 18:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/01/2012, 09:41

Conclusão para Despacho - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

18/01/2012, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

08/04/2011, 14:10

Certidão - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/04/2011, 12:01

Juntada - (JRJSET-SILVANA MENDONCA PEREIRA)

03/03/2011, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

11/02/2010, 16:48

Remessa Interna - (JJH-JULIANA LARANJEIRAS DAS CHAGAS)

12/12/2009, 20:50

Juntada - (JJH-JULIANA LARANJEIRAS DAS CHAGAS)

12/12/2009, 20:15

Juntada - (JJH-JULIANA LARANJEIRAS DAS CHAGAS)

12/12/2009, 20:15

Juntada - (JJH-JULIANA LARANJEIRAS DAS CHAGAS)

12/12/2009, 20:15

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/11/2009, 17:07

Remessa Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/11/2009, 10:02

Localização Interna - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

19/11/2009, 16:55

Juntada - (JRJEXI-EDE TEIXEIRA DA SILVA)

19/08/2009, 15:29

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

07/07/2009, 11:03

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/06/2009, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

30/06/2009, 13:05

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

19/06/2009, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

19/06/2009, 12:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

26/05/2009, 17:08

Localização Interna - (JRJEJO-ALEXANDRE JORIO)

25/05/2009, 11:41

Localização Interna - (JRJEJO-ALEXANDRE JORIO)

25/05/2009, 11:32

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

31/03/2009, 19:01

Localização Interna - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

03/10/2008, 15:12

Conclusão para Decisão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

03/10/2008, 15:06

Reativação de Suspensão - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

03/10/2008, 15:01

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/09/2008, 10:58

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/09/2008, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

01/09/2008, 10:54

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

08/08/2008, 15:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

08/08/2008, 15:45

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

08/08/2008, 15:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

17/07/2008, 10:54

Localização Interna - (JRJQPS-RAQUEL PIRES SOARES)

14/07/2008, 14:13

Localização Interna - (JRJQPS-RAQUEL PIRES SOARES)

14/07/2008, 13:51

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

30/06/2008, 15:28

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

30/06/2008, 15:27

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/06/2008, 12:58

Juntada - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/06/2008, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

02/06/2008, 12:50

Localização Interna - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

24/08/2007, 12:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

24/08/2007, 11:59

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

24/08/2007, 11:54

Juntada - (JRJMTJ-MARCIA CRISTINA DOS SANTOS VALLE DE MORAES)

09/08/2007, 17:27

Localização Interna - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

08/08/2007, 15:33

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

07/08/2007, 13:50

Conclusão para Despacho - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

07/08/2007, 13:48

Juntada - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

07/08/2007, 12:46

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/07/2007, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

09/07/2007, 17:49

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

07/05/2007, 19:02

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

15/02/2007, 11:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

15/02/2007, 11:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

15/02/2007, 10:49

Localização Interna - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

09/02/2007, 13:00

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

07/02/2007, 17:35

Localização Interna - (JRJPON-RAPHAEL COUTINHO NAMITALA)

28/08/2006, 18:08

Localização Interna - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

18/08/2006, 12:41

Conclusão para Despacho - (JRJLCQ-LILIANA CRISTINA DO CARMO)

18/08/2006, 12:40

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

08/08/2006, 11:18

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/08/2006, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

04/08/2006, 16:30

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

14/02/2006, 11:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

13/02/2006, 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

13/02/2006, 13:00

Localização Interna - (JRJGHS-GISELE HENRIQUE DA SILVA)

08/02/2006, 17:12

Localização Interna - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

26/09/2005, 17:41

Localização Interna - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

12/07/2005, 16:15

Conclusão para Despacho - (JRJBSS-BIANCA DA SILVA ESTRELLA)

12/07/2005, 16:14

Juntada - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

20/06/2005, 11:13

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

17/06/2005, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

17/06/2005, 13:33

Localização Interna - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/05/2005, 16:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/05/2005, 15:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHMF-HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO)

23/05/2005, 15:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

20/05/2005, 10:25

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

30/03/2005, 12:27

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

18/03/2005, 17:19

Localização Interna - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

07/12/2004, 09:26

Localização Interna - (JRJFVA-FERNANDA VICENTE BRANDAO ARANTES)

10/11/2004, 16:11

Localização Interna - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

27/10/2004, 23:59

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/10/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

16/08/2004, 21:40

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

30/06/2004, 21:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

14/06/2004, 21:38

Conclusão para Despacho - (JRJTMG-TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT)

17/03/2004, 21:37

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

16/03/2004, 00:00

Remessa Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

29/01/2004, 21:36

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

12/12/2003, 21:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

12/12/2003, 21:34

Conclusão para Despacho - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

02/10/2003, 21:33

Devolução de Remessa - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

30/09/2003, 21:32

Juntada - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

30/09/2003, 11:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

04/09/2003, 21:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

04/09/2003, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

03/07/2003, 21:29

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

17/06/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

04/06/2003, 21:28

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

26/05/2003, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRA-ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS)

05/05/2003, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

25/02/2003, 21:25

Juntada - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

25/02/2003, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJPRU-PAULO ROBERTO IVENS DE ARAUJO)

24/02/2003, 21:24

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

08/03/2002, 21:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

22/02/2002, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

23/01/2002, 21:21

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

23/01/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJAPN-ANA PAULA NERY NUNES DE SOUZA)

14/12/2001, 21:20

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

16/08/2001, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

15/08/2001, 21:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Vista - (JRJMQQ-MARIA IRACEMA COSTA PINHEIRO)

31/07/2001, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJSND-SUELI NOGUEIRA DYMACAU)

27/07/2001, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

08/06/2001, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

05/06/2001, 21:14

Juntada - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

05/06/2001, 17:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJHGC-HELENA GUIMARAES CRUZ)

09/05/2001, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

09/05/2001, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJJOU-CLEDIR DA SILVA SOUZA ARAUJO)

19/03/2001, 21:11

Juntada - (JRJARL-ALEXANDRE RIBEIRO BLANDIM)

12/03/2001, 11:03

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

30/05/2000, 23:57

Remessa Interna - (JRJCHD-CARLOS HENRIQUE BITTENCOURT DA SILVA)

24/03/1999, 21:10

Redistribuição - (JRJCHD-CARLOS HENRIQUE BITTENCOURT DA SILVA)

24/03/1999, 18:18

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

01/09/1997, 10:01

Remessa Interna para Anotação - (JRJPVF-PAULO VECCHI FILHO)

07/04/1995, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMGE-MARIA DAS GRAÇAS PIRES)

29/03/1995, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJMGE-MARIA DAS GRAÇAS PIRES)

20/03/1995, 21:07

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJMV-JALYSE MEMORIA VARGAS)

17/08/1993, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJMV-JALYSE MEMORIA VARGAS)

17/08/1993, 21:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

11/03/1993, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJALA-ANA LUCIA DE ALMEIDA)

11/03/1993, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHSN-HELOISA HELENA STUTZ NETTO)

03/12/1992, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJHSN-HELOISA HELENA STUTZ NETTO)

06/11/1992, 21:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

02/12/1988, 12:39

Distribuição Manual - (INDEFINIDO-indefinido)

01/12/1988, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2015, 13:39

SENTENÇA

•05/08/2015, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2014, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2013, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2012, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2012, 13:03