Cumprimento de sentença 0026216-05.1995.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0026216-05.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 887

05/05/2026, 03:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510008403 processada no TRF2 com o no. 50113464320264029445/TRF (CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA)

29/04/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510008403 processada no TRF2 com o no. 50113472820264029445/TRF (JOSE FERREIRA)

29/04/2026, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/04/2026, 17:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510008403

27/04/2026, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 887

24/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 887

22/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:01

Despacho

20/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 08:49

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006222-27.2024.4.02.9388/TRF (LEILA DA SILVA TEIXEIRA)

31/03/2026, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 864

28/03/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857, 858, 859, 860, 861, 862 e 863

27/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 869, 870, 871, 872, 873 e 874

26/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 875

19/02/2026, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026216-05.1995.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CARLITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): DAVID PINHEIRO DE SOUZA (OAB RJ065731) EXEQUENTE: JOAQUIM BENICIO DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): DAVID PINHEIRO DE SOUZA (OAB RJ065731) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DO VALE ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): DAVID PINHEIRO DE SOUZA (OAB RJ065731) EXEQUENTE: JOSE FERREIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): DAVID PINHEIRO DE SOUZA (OAB RJ065731) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): DAVID PINHEIRO DE SOUZA (OAB RJ065731) EXEQUENTE: LEDA MARIA JERONIMO ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): DAVID PINHEIRO DE SOUZA (OAB RJ065731) EXEQUENTE: LEILA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): DAVID PINHEIRO DE SOUZA (OAB RJ065731) EXEQUENTE: NILCE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): DAVID PINHEIRO DE SOUZA (OAB RJ065731) EXEQUENTE: PEDRO PAULO FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): DAVID PINHEIRO DE SOUZA (OAB RJ065731) EXEQUENTE: NADIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): DAVID PINHEIRO DE SOUZA (OAB RJ065731) EXEQUENTE: DENISE DA PIEDADE VIEIRA ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): DAVID PINHEIRO DE SOUZA (OAB RJ065731) EXEQUENTE: EUZIMAR SANTOS DO VALE (Curador) ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS DO VALE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) EXEQUENTE: CASSIA CRISTINA SANTOS DO VALE ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) EXEQUENTE: CRISTIANE SANTOS DO VALE BENTO ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) EXEQUENTE: MILENA SANTOS DO VALE ADVOGADO(A): MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES (OAB RJ050052) ADVOGADO(A): MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (OAB RJ050053) DESPACHO/DECISÃO Da habilitação dos sucessores de CARLOS ABERTO DO VALE O E. TRF da 2ª Região já se manifestou, entendendo que, nos termos da Lei nº 6.858/80 e de seu regulamento, Decreto nº 85.845/81, valores devidos em razão de cargo ou emprego público, não recebidos em vida pelo respectivo titular, serão pagos a seus dependentes habilitados na previdência ou, na falta destes, aos herdeiros legais, independente de inventário ou arrolamento. O CPC também enuncia, em seu art. 666, que “independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980”. Trata-se do instituto da sucessão irregular, de que são exemplo também o art. 112 da Lei nº 8.213/91, norma legal especial, que excepciona a vocação hereditária prevista, como regra, pelo Código Civil. Além disso, a certidão de óbito juntada no ev. 736.2, revela que o autor originário não deixou bens, deixou 4 filhos maiores e a cônjuge Euzimar Santos do Vale. Assim, diante da presença de todos os herdeiros, homologo a habilitação direta dos herdeiros necessários, na forma da lei civil. Retifique-se o polo ativo para constar em substituição a CARLOS ALBERTO DO VALE (quinhão): - EUZIMAR SANTOS DO VALE, CPF 552.440.257-91 (50%); - CARLOS HENRIQUE SANTOS DO VALE, CPF 059.432.697 -46 (12,5%), este representado por EUZIMAR SANTOS DO VALE (termo de curatela no evento 736.4); - CASSIA CRISTINA DO VALE DE MOURA SANTOS, CPF 114.597.497-07 (12,5%); - CRISTIANE SANTOS DO VALE BENTO, CPF 134.742.747-32 (12,5%) e - MILENA SANTOS DO VALE, CPF 152.307.527-93 (12,5%). Cumprido, intimem-se, ocasião em que a parte habilitada deverá requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito. Do exequente CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA Oficie-se à CEF, agência 4021, para que informe se os valores depositados na conta 130082984 foram levantados ou devolvidos aos cofres públicos, apresentando o respectivo extrato. Prazo: 15 dias. Autorizo o envio por meio eletrônico. Ante a renúncia do mandato pelo advogado anteriormente constituído nos autos e a ausência de nova constituição de patrono pelo exequente até a presente data, intime-se, por mandado, o exequente CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir novo advogado. A diligência poderá ser realizada através do endereço eletrônico do exequente: [email protected].

28/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)