Cumprimento de sentença 5014039-44.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.937.878,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Autor

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

LUCIA ROMAR BARBEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Autor

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Autor

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RACHEL ZERBINATO BISPO

OAB/RJ 142936·CPF·Representa: Réu

PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES

OAB/RJ 093940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

04/02/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 11:15

Baixa Definitiva

07/11/2025, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/08/2025, 23:59

Despacho

23/07/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:13

Todas as movimentações(116)

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

04/02/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 17:06

11/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2025, 11:15

Baixa Definitiva

07/11/2025, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/08/2025, 23:59

Despacho

23/07/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/07/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

10/07/2025, 14:29

Expedição de ofício

08/07/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/06/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/06/2025, 13:16

Despacho

25/06/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/06/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:52

Juntada de Petição

13/06/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014039-44.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar Desse modo, dou início à fase de cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 523). INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, ciente ainda de que, em caso de ausência de pagamento nesse prazo, será o montante acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/2015; INTIME-SE-A ainda para que informe ao Juízo quais são e onde se localizam bens seus passíveis de penhora no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que se não informar, sem justificativa, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, do CPC, a ensejar aplicação de multa. Se for necessária a intimação pessoal, por economia processual, na mesma oportunidade da diligência, o Oficial de Justiça deverá verificar a existência de bens da parte executada passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem qualquer manifestação da parte executada, ou demonstração de interesse na satisfação do débito, intime-se a parte exequente para manifestar o prosseguimento pretendido à presente execução como que consta nos autos, ciente de que o requerimento de qualquer medida constritiva deverá vir acompanhada do demonstrativo atualizado do crédito em execução. Prazo: 15 (quinze) dias.

28/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:51

Decisão interlocutória

27/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/05/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/03/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

27/02/2025, 23:59

Decisão interlocutória

17/02/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

17/02/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/11/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/11/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/03/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/03/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

21/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/08/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2023, 16:37

Despacho

21/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/09/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/08/2022, 23:59

Despacho

12/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 17:36

Juntada de Petição

03/08/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/08/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2022, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2022, 13:37

Juntada de Petição

16/12/2021, 19:23

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/04/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/03/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

24/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2021, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2021, 20:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/03/2021, 20:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/07/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/05/2020, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/04/2020, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 09:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/03/2020, 09:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

10/03/2020, 11:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 15:12

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

09/03/2020, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:09

SENTENÇA

•08/11/2024, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2021, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 13:01

OUTROS

•02/04/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 18:26

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:09

SENTENÇA

•08/11/2024, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2021, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 13:01

OUTROS

•02/04/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 15:12