Inquérito Policial 0001945-12.2012.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta
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Inquérito Policial
Contrabando ou descaminho
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Inquérito Policial
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
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Autor
ROGERIO CONCEICAO DOS SANTOS
CPF
084.***.***-80
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ
CPF
013.***.***-40
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·
Representa: Autor
RENATO ASSIS DE ANDRADE
OAB/RJ 186303
·
CPF
045.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
22/06/2023, 17:41
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004437-03.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 146
22/06/2023, 17:40
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004437-03.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 144
22/06/2023, 17:40
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004437-03.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 120
22/06/2023, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
16/06/2023, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/05/2023, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/05/2023, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 15:40
Despacho
29/05/2023, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE01F)
03/04/2023, 23:06
Despacho
03/04/2023, 21:40
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023, 10:42
Ver todas as movimentações (151)
Todas as movimentações
(151)
Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
22/06/2023, 17:41
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004437-03.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 146
22/06/2023, 17:40
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004437-03.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 144
22/06/2023, 17:40
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004437-03.2023.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 120
22/06/2023, 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
16/06/2023, 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
08/06/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/05/2023, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/05/2023, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 15:40
Despacho
29/05/2023, 15:40
Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023, 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE01F)
03/04/2023, 23:06
Despacho
03/04/2023, 21:40
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023, 10:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - EXCLUÍDA
03/04/2023, 10:42
Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 00019451220124025108
29/03/2023, 15:14
Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ROGERIO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO ASSIS DE ANDRADE (OAB RJ186303) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente 80 - 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Primeira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 13 de fevereiro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 17 de fevereiro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0001945-12.2012.4.02.5108/RJ (Pauta - Revisor: 34) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES
23/01/2023, 00:00
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
13/03/2021, 01:39
Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF
13/03/2021, 01:39
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
03/09/2018, 13:23
Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
03/09/2018, 13:08
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
31/07/2018, 16:57
Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
31/07/2018, 16:55
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
24/07/2018, 19:27
Devolução de Remessa - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
24/07/2018, 19:26
Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
24/07/2018, 19:20
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
11/07/2018, 13:50
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
11/07/2018, 13:49
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
10/07/2018, 18:36
Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
10/07/2018, 18:28
Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
10/07/2018, 17:23
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/07/2018, 20:10
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/07/2018, 20:09
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/07/2018, 15:34
Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/07/2018, 15:32
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
21/06/2018, 17:36
Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
21/06/2018, 17:35
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
21/06/2018, 13:21
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
13/06/2018, 18:56
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
13/06/2018, 18:55
Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
13/06/2018, 18:52
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
06/03/2018, 19:01
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
06/03/2018, 19:00
Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
06/03/2018, 18:59
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
02/03/2018, 15:22
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
02/03/2018, 15:21
Devolução de Remessa - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
02/03/2018, 15:20
Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/02/2018, 13:48
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/02/2018, 13:41
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/02/2018, 13:40
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
19/02/2018, 17:09
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
19/02/2018, 17:08
Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
19/02/2018, 17:04
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
26/01/2018, 17:49
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
26/01/2018, 17:48
Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
26/01/2018, 17:47
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
07/12/2017, 22:08
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
07/12/2017, 22:07
Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
07/12/2017, 22:04
Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
16/10/2017, 16:48
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/10/2017, 13:35
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/10/2017, 13:34
Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/10/2017, 13:33
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
29/09/2017, 16:22
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
29/09/2017, 16:21
Devolução de Remessa - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
29/09/2017, 16:20
Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
22/09/2017, 13:04
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
22/09/2017, 12:55
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
20/09/2017, 13:19
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
20/09/2017, 13:18
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
20/09/2017, 13:17
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
12/09/2017, 17:26
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
12/09/2017, 17:25
Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
12/09/2017, 16:15
Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
06/06/2017, 13:27
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/05/2017, 19:03
Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/05/2017, 17:40
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
24/03/2017, 14:09
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
24/03/2017, 14:08
Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
24/03/2017, 14:07
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/02/2017, 14:58
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/02/2017, 14:57
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/02/2017, 14:56
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
22/02/2017, 15:52
Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
22/02/2017, 15:48
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/01/2017, 13:33
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
17/01/2017, 16:29
Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
17/01/2017, 16:28
Devolução de Remessa - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
17/01/2017, 16:22
Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
19/12/2016, 12:52
Certidão - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
19/12/2016, 12:51
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
19/12/2016, 12:32
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
19/12/2016, 12:31
Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
16/12/2016, 18:36
Conclusão para Decisão - Rejeitada a denúncia - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
06/12/2016, 20:15
Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/12/2016, 16:03
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
30/11/2016, 16:53
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
30/11/2016, 16:52
Devolução de Remessa - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
30/11/2016, 16:49
Remessa, Carga Para Autoridade Policial por motivo de Diligências - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
07/07/2016, 15:03
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
07/07/2016, 15:02
Conclusão para Despacho - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
07/07/2016, 13:34
Devolução de Remessa - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
07/07/2016, 13:33
Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/07/2015, 20:16
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/07/2015, 20:11
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
17/07/2015, 17:47
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
17/07/2015, 17:46
Juntada - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
17/07/2015, 17:41
Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
17/07/2015, 14:47
Remessa Interna para Modificações - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
16/07/2015, 18:21
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
16/07/2015, 18:20
Conclusão para Despacho - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
16/07/2015, 15:41
Devolução de Remessa - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
16/07/2015, 15:40
Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
22/03/2013, 15:18
Remessa, Carga Para Autoridade Policial por motivo de Diligências - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
22/03/2013, 15:04
Certidão - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
22/03/2013, 12:49
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
12/03/2013, 19:21
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
12/03/2013, 19:20
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
12/03/2013, 19:17
Conclusão para Despacho - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
11/03/2013, 18:43
Devolução de Remessa - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
11/03/2013, 17:29
Certidão - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
04/03/2013, 13:13
Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
04/03/2013, 12:58
Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
27/02/2013, 13:18
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
27/02/2013, 13:14
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
27/02/2013, 13:11
Certidão - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
22/02/2013, 19:09
Conclusão para Despacho - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
22/02/2013, 17:45
Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
19/02/2013, 18:04
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
19/02/2013, 18:01
Juntada - (JRJIDW-ISABELLE CARDOSO DIAS)
23/01/2013, 13:36
Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
21/01/2013, 14:44
Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
08/01/2013, 16:04
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
08/01/2013, 16:01
Certidão - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
08/01/2013, 15:48
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
19/11/2012, 20:17
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
19/11/2012, 20:16
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
19/11/2012, 20:11
Conclusão para Despacho - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
23/10/2012, 14:50
Devolução de Remessa - (JRJIDW-ISABELLE CARDOSO DIAS)
22/10/2012, 16:35
Certidão - (JRJIDW-ISABELLE CARDOSO DIAS)
15/10/2012, 13:14
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJIDW-ISABELLE CARDOSO DIAS)
15/10/2012, 13:07
Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/10/2012, 19:11
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/10/2012, 19:10
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
05/10/2012, 19:06
Conclusão para Despacho - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)
04/10/2012, 15:49
Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)
03/10/2012, 13:48
Remessa Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)
03/10/2012, 13:26
Remessa Interna - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)
03/10/2012, 11:21
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJCP-JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO)
03/10/2012, 11:20
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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29/05/2023, 15:40
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