Embargos à Execução 0007885-81.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2009

Valor da Causa

R$ 2.444.552,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

RENATO DE AMARAL MACHADO

OAB/RJ 004204·CPF·Representa: Réu

FELIPE MARINO DAUDT

OAB/RJ 169860·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO GOUVEA

OAB/RJ 128599·CPF·Representa: Réu

AMADEU GONCALVES ESPINGARDA

OAB/RJ 033666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0624390-21.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67, 148, 156, 173

11/02/2026, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

11/02/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/02/2026, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

13/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

18/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

17/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

14/11/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

06/06/2025, 01:09

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

11/02/2026, 15:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0624390-21.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67, 148, 156, 173

11/02/2026, 15:56

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

11/02/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/02/2026, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/05/2025, 18:21

13/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

18/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

17/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

14/11/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

06/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 165

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 165

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0007885-81.2009.4.02.5101/RJ EMBARGADO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO(A): RENATO DE AMARAL MACHADO (OAB RJ004204) ADVOGADO(A): FELIPE MARINO DAUDT (OAB RJ169860) ADVOGADO(A): GUILHERME DE CASTRO GOUVEA (OAB RJ128599) ADVOGADO(A): AMADEU GONCALVES ESPINGARDA (OAB RJ033666) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes nos Embargos de Declaração do evento 162.1, intime-se a parte embargada - UNIÃO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, se for de seu interesse, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:56

Determinada a intimação

27/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

23/05/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/05/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 10:54

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:32

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

06/09/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

27/08/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

27/08/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:04

Determinada a intimação

07/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/04/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 21:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

04/03/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

30/01/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/01/2024, 09:54

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

09/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

23/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

13/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/07/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 18:33

Despacho

22/05/2023, 02:33

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/03/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

16/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/02/2023, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO14

03/02/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/01/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/01/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 17:42

Remetidos os Autos - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

19/01/2023, 17:42

Determinada a intimação

19/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/08/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2022, 07:03

Juntado(a)

20/06/2022, 14:05

Juntada de certidão

20/06/2022, 14:03

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 16:11

Despacho

17/08/2021, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/07/2021, 02:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/07/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2021, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2021, 18:42

Decisão interlocutória

11/06/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 06:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

07/05/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 17:34

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO14

15/03/2021, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

25/01/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/01/2021, 14:49

Remessa Interna - RJRIO14 -> RJRIOSECONT

18/01/2021, 17:05

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2021, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/03/2020, 13:22

Juntada de Petição

27/02/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:26

Despacho/Decisão - de Expediente

13/02/2020, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 12:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/12/2019, 15:01

Juntado(a)

11/12/2019, 15:00

Juntado(a)

05/11/2019, 17:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 10:56

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

19/09/2018, 13:13

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

08/05/2018, 14:13

Localização Interna - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

24/01/2018, 12:34

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/09/2017, 19:17

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/08/2017, 17:59

Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

10/08/2017, 16:50

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

18/05/2017, 11:31

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

11/05/2017, 12:02

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

26/01/2017, 13:32

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

26/01/2017, 13:31

Reativação de Suspensão - (JRJZXA-LUIZA XAVIER ABRANTES)

02/12/2016, 14:10

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

10/03/2016, 14:50

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

01/07/2015, 10:53

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

01/07/2015, 10:52

Localização Interna - (JRJOYM-MARCIO DUKAY AMARAL)

23/06/2015, 16:33

Localização Interna - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

30/01/2015, 18:39

Localização Interna - (JRJSWW-JESSICA DA SILVA GALVAO)

29/01/2015, 13:31

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSWW-JESSICA DA SILVA GALVAO)

29/01/2015, 13:30

Localização Interna - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

28/01/2015, 13:04

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

22/01/2015, 15:45

Localização Interna - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

01/09/2014, 12:26

Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

22/07/2014, 13:07

Localização Interna - (JRJHAY-MICHELL DE ANDRADE MARTINS)

30/06/2014, 15:28

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

02/06/2014, 17:55

Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

27/05/2014, 13:39

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/05/2014, 12:16

Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

19/05/2014, 14:21

Localização Interna - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

23/04/2014, 14:01

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

16/01/2014, 16:36

Localização Interna - (JRJQLS-MARA LÃšCIA VICENTE DE SOUZA)

09/10/2012, 15:02

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

08/02/2012, 17:38

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

08/02/2012, 17:37

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

10/01/2012, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJHGL-THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA)

19/10/2011, 19:50

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZST-LUÃ�ZA SANTIAGO ANDRADE STRAMANDINOLI)

03/10/2011, 16:29

Juntada - (JRJZST-LUÃ�ZA SANTIAGO ANDRADE STRAMANDINOLI)

03/10/2011, 16:28

Localização Interna - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

03/10/2011, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

03/10/2011, 16:19

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

15/09/2011, 16:38

Localização Interna - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

13/09/2011, 12:32

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

13/09/2011, 12:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

27/07/2011, 10:20

Conclusão para Despacho - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

19/07/2011, 18:25

Localização Interna - (JRJHGL-THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA)

02/06/2011, 13:52

Juntada - (JRJHGL-THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA)

02/06/2011, 13:08

Juntada - (JRJHGL-THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA)

02/06/2011, 13:04

Remessa Interna - (JRJCRP-CONSTANCA REGINA PORTELLA DE ALMEIDA)

30/05/2011, 10:28

Remessa Interna para Cálculo - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

18/02/2011, 17:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

25/01/2011, 15:50

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

03/08/2010, 18:52

Conclusão para Decisão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

03/08/2010, 18:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJECH-CELIA CLARO DA CUNHA)

16/06/2010, 12:37

Localização Interna - (JRJDWL-DENISE WANDERLEY DA COSTA LIMA)

03/03/2010, 10:22

Localização Interna - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

02/06/2009, 11:07

Conclusão para Despacho - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

02/06/2009, 11:06

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

02/06/2009, 11:05

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

01/06/2009, 18:11

Juntada - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

01/06/2009, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJDNA-DALTON NENO ARAUJO)

29/05/2009, 14:07

Localização Interna - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

22/05/2009, 17:16

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

22/05/2009, 17:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/04/2009, 19:00

Localização Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/04/2009, 13:43

Conclusão para Despacho - (JRJOCD-MARCIO CRISTINO GUIMARAES DUARTE)

02/04/2009, 13:06

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

01/04/2009, 18:34

Distribuição por Dependência - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

01/04/2009, 10:38

SENTENÇA

•07/05/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 02:33

OUTROS

•15/03/2023, 17:33

OUTROS

•15/03/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 18:26