Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020839-28.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

R$ 216.813,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP 162694·CPF·Representa: Autor

IGOR MATZ DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

15/05/2026, 02:02

Determinada a intimação

14/05/2026, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

20/03/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 01:42

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

26/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

25/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

24/02/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/02/2026, 12:09

Despacho

12/12/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

27/09/2025, 01:05

Todas as movimentações(193)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 191

15/05/2026, 02:02

Determinada a intimação

14/05/2026, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2026, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

20/03/2026, 03:02

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 20:01

Reportar Problema

legal

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14/03/2026, 01:42

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

26/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

25/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

24/02/2026, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/02/2026, 12:09

Despacho

12/12/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

27/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

05/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

04/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2025, 00:21

Determinada a intimação

03/09/2025, 00:21

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/06/2025, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 168

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020839-28.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) DESPACHO/DECISÃO Evento 165.2. Dê-se vista à exequente, para ciência e manifestação conclusiva a respeito do cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Inexistindo eventuais requerimentos pendentes de apreciação ou com o decurso do prazo acima assinalado, volte concluso para sentença de extinção do presente cumprimento de sentença.

28/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2025, 15:51

Determinada a intimação

27/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 12:50

Decisão interlocutória

10/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/10/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

28/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/09/2024, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 15:23

Determinada a intimação

19/09/2024, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/05/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2024, 08:37

Despacho

15/04/2024, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/03/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/02/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

31/01/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

23/11/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 23:56

Decisão interlocutória

09/11/2023, 23:56

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/11/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/10/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/08/2023, 23:59

Decisão interlocutória

17/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/06/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/05/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/03/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 01:25

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022, 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/08/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/07/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2022, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/05/2022, 01:10

Juntada de Petição

18/04/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/04/2022, 13:28

Determinada a intimação

01/04/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2021, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/09/2021, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/09/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2021, 06:34

Alterado o assunto processual

03/09/2021, 06:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/09/2021, 06:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/06/2021, 22:21

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

01/06/2021, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/04/2021, 17:54

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/04/2021, 17:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

08/03/2021, 05:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

08/03/2021, 05:21

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

07/03/2021, 12:54

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

05/03/2021, 12:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

30/11/2020, 22:07

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/07/2020, 19:53

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/07/2020, 19:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/07/2020, 17:06

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

16/07/2020, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/07/2020, 16:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/05/2020, 00:38

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/05/2020, 00:37

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

21/05/2020, 23:01

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/05/2020, 19:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

14/05/2020, 19:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

17/02/2020, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJAEJ-AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG)

17/02/2020, 14:20

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

13/02/2020, 11:33

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/01/2020, 16:37

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

30/01/2020, 15:26

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/01/2020, 16:31

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/01/2020, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

28/01/2020, 16:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

27/01/2020, 17:37

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/01/2020, 16:45

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 18:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 18:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2019, 15:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/09/2019, 12:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/09/2019, 17:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2019, 18:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2019, 18:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/08/2019, 18:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/08/2019, 21:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/08/2019, 13:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/08/2019, 14:53

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/01/2019, 17:12

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/01/2019, 19:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/01/2019, 14:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/01/2019, 13:43

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

29/11/2018, 18:25

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

29/11/2018, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

22/11/2018, 17:59

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

13/11/2018, 13:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/10/2018, 17:24

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

22/10/2018, 17:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

17/10/2018, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

17/10/2018, 12:15

Juntada - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

17/10/2018, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

24/09/2018, 12:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/08/2018, 19:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/08/2018, 19:10

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

27/08/2018, 19:09

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

22/08/2018, 17:30

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/08/2018, 13:39

Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

13/08/2018, 13:15

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

01/08/2018, 18:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

01/08/2018, 18:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCEP-CIBELE RENATA SILVA PERES)

01/08/2018, 11:16

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

30/07/2018, 13:35

Localização Interna - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

25/07/2018, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJHHW-HUGO MACHADO SENNA)

25/07/2018, 16:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

19/07/2018, 15:10

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

19/07/2018, 15:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

16/07/2018, 12:32

Certidão - Prazo - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

16/07/2018, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

05/07/2018, 17:50

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

05/07/2018, 17:49

Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

25/05/2018, 14:54

Certidão - Prazo - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

25/05/2018, 14:48

Juntada - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)

25/05/2018, 11:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/05/2018, 17:29

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/05/2018, 17:28

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

15/05/2018, 17:27

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJAHZ-MARIA THEREZA TOSTA CAMILLO)

06/11/2012, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

16/10/2012, 13:41

Juntada - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

16/10/2012, 13:40

Certidão - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

11/10/2012, 09:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

10/10/2012, 12:51

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

10/10/2012, 12:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

05/10/2012, 13:56

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJDWL-DENISE WANDERLEY DA COSTA LIMA)

06/03/2012, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJDWL-DENISE WANDERLEY DA COSTA LIMA)

06/03/2012, 16:41

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

08/09/2011, 14:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

23/08/2011, 18:10

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

23/08/2011, 17:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/08/2011, 16:18

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/08/2011, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/08/2011, 15:52

Juntada - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

28/04/2011, 10:34

Certidão - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

22/03/2011, 12:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

21/02/2011, 11:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

21/02/2011, 11:31

Conclusão para Despacho - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/02/2011, 14:02

Certidão - (JRJDMK-DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA)

18/02/2011, 14:01

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

22/11/2010, 18:17

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

19/11/2010, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 14:22

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 00:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 12:16

SENTENÇA

•22/08/2018, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 12:32

SENTENÇA

•06/11/2012, 13:46

SENTENÇA

•06/03/2012, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2011, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2011, 14:02