Execução Fiscal 0068099-58.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/1997

Valor da Causa

R$ 19.757,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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TRANSMATHEUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO ARTHUR GUARACIABA SALVINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/09/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/09/2025, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 10:06

Decisão interlocutória

29/08/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 08:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/02/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/02/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/02/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:20

Decisão interlocutória

07/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 08:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

01/10/2024, 17:14

Todas as movimentações(174)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/09/2025, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/09/2025, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 10:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 09:20

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29/08/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 08:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/02/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/02/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/02/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:20

Decisão interlocutória

07/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 08:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

01/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/10/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/09/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 09:34

Decisão interlocutória

29/09/2024, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2024, 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/03/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/03/2024, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 11:07

Decisão interlocutória

23/03/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2024, 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/06/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/06/2023, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/06/2023, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2023, 09:12

Decisão interlocutória

26/06/2023, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 09:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/06/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/06/2023, 23:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/06/2023, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2023, 18:10

Despacho

21/06/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 17:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00680995819974025101

21/06/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: RICARDO ARTHUR GUARACIABA SALVINI (EXECUTADO) APELADO: TRANSMATHEUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0068099-58.1997.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

02/12/2022, 13:05

Despacho

02/12/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/12/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/11/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/11/2022, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/11/2022, 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2022, 17:56

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2022, 17:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/08/2019, 12:06

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/05/2017, 09:27

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/04/2017, 18:28

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

12/04/2017, 17:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/04/2017, 09:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/04/2017, 14:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

04/04/2017, 14:11

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

04/04/2017, 12:14

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/04/2017, 20:46

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/03/2017, 15:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/03/2017, 15:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/03/2017, 23:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

27/03/2017, 15:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/03/2017, 10:36

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/03/2017, 09:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/03/2017, 12:19

Certidão - Anotação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

16/12/2016, 13:42

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

13/12/2016, 17:01

Remessa Interna para Anotação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/12/2016, 11:01

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)

06/12/2016, 10:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

29/11/2016, 13:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/11/2016, 10:48

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/11/2016, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/11/2016, 10:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

11/11/2016, 10:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/11/2016, 08:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

08/11/2016, 15:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/11/2016, 12:19

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/11/2016, 12:18

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/11/2016, 14:51

Certidão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

27/10/2016, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

27/10/2016, 15:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/10/2016, 13:28

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

26/08/2016, 13:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

19/07/2016, 11:37

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

15/07/2016, 13:38

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

15/07/2016, 13:37

Juntada

13/07/2016, 16:56

Juntada

13/07/2016, 16:56

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

21/06/2016, 18:48

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

21/06/2016, 18:45

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

13/11/2014, 16:10

Localização Interna - (JRJPXG-PEDRO DE FREITAS MARINHO DE CARVALHO)

28/10/2014, 16:02

Localização Interna - (JRJOKK-MARCELO TORRES DA SILVA)

16/07/2014, 15:04

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

05/05/2014, 16:35

Remessa Interna - (JRJCET-CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA)

27/03/2014, 12:47

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

03/02/2014, 14:30

Remessa Interna - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

09/12/2009, 15:35

Localização Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

08/01/2008, 12:34

Juntada - (JRJEVG-RENATO DA SILVA GOMES)

14/12/2007, 15:28

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/06/2006, 11:42

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/06/2006, 11:37

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

01/06/2005, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

01/06/2005, 12:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDDG-DENISE GALVAO DE ALBUQUERQUE MERGENER)

20/05/2005, 12:33

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

16/05/2005, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

16/05/2005, 15:43

Conclusão para Despacho - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

13/05/2005, 10:18

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

11/05/2005, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

11/05/2005, 13:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJIIB-MARCIA CRISTINE BAPTISTA)

02/05/2005, 12:51

Localização Interna - (JRJIIV-ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS)

28/04/2005, 11:11

Localização Interna - (JRJOCI-ROBERTA CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA)

16/09/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/09/2004, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/08/2004, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/08/2004, 21:34

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/08/2004, 12:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

12/03/2004, 21:33

Remessa Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

12/03/2004, 21:32

Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

10/03/2004, 21:31

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

10/03/2004, 21:30

Conclusão para Despacho - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

26/02/2004, 21:29

Juntada - (JRJJRZ-JOANE BARBOSA DE SOUZA)

26/02/2004, 18:08

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/11/2003, 10:45

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

15/10/2003, 23:57

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

15/10/2003, 23:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

15/10/2003, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/10/2003, 21:27

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/10/2003, 21:26

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/10/2003, 15:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/09/2003, 21:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/09/2003, 21:24

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/09/2003, 21:23

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/09/2003, 13:46

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/09/2003, 13:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

22/08/2003, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

13/08/2003, 21:21

Remessa Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

13/08/2003, 21:20

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

30/07/2003, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJMQC-MARCIA SEQUEIRA CONTE)

20/02/2003, 21:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCLB-CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR)

20/02/2003, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJCLB-CRISTINA DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR)

20/02/2003, 21:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

22/03/2002, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

18/03/2002, 21:15

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

11/01/2002, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

21/02/2001, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

17/11/2000, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/11/2000, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/11/2000, 21:12

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/11/2000, 13:17

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

12/11/1999, 23:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/11/1999, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/11/1999, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/11/1999, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/11/1999, 21:08

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/11/1999, 13:16

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 14:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRIF-RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES)

10/02/1998, 21:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRIF-RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES)

02/02/1998, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJRIF-RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES)

26/01/1998, 21:05

Remessa Interna - (JRJRIF-RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES)

26/01/1998, 21:04

Remessa Interna para Aguardando retorno de A.R. - (JRJRIF-RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES)

26/11/1997, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRIF-RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES)

19/11/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRIF-RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES)

05/11/1997, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

03/11/1997, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 12:42

SENTENÇA

•18/11/2022, 12:12

SENTENÇA

•14/11/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2017, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2016, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2016, 13:38