Recurso Extraordinário 5014114-78.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Flávio Dino

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Partes do Processo

DOMMO ENERGIA S.A.

Autor

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

RODRIGO FUX

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ARIEL DO PRADO MOLLER

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 59570 Data: 06/05/2026, às 19:02:57

06/05/2026, 19:03

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/05/2026, 16:03

Lançamento indevido - 04/05/2026 - Certidão Justificativa: Registro indevido.

05/05/2026, 15:59

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/05/2026, 22:11

Certidão -

04/05/2026, 22:11

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 58016 Data: 04/05/2026, às 18:19:41

04/05/2026, 18:19

Conclusos ao(à) Relator(a)

29/04/2026, 14:26

Petição - Amicus curiae - Petição: 55709 Data: 28/04/2026, às 23:41:01

28/04/2026, 23:41

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/04/2026, 20:21

Certidão - Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos para fazer constar LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (2153 - A OAB DF) como representante da parte recorrente/agravante.

22/04/2026, 20:20

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 51936/2026

22/04/2026, 20:18

Petição - Agravo Regimental - Petição: 51936 Data: 22/04/2026, às 19:00:27

22/04/2026, 19:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 26/03/2026.

06/04/2026, 05:27

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/03/2026.

02/04/2026, 05:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

26/03/2026, 04:11

Todas as movimentações(26)

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 59570 Data: 06/05/2026, às 19:02:57

06/05/2026, 19:03

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/05/2026, 16:03

Lançamento indevido - 04/05/2026 - Certidão Justificativa: Registro indevido.

05/05/2026, 15:59

Conclusos ao(à) Relator(a)

04/05/2026, 22:11

Certidão -

Documentos

Nenhum documento disponível

04/05/2026, 22:11

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 58016 Data: 04/05/2026, às 18:19:41

04/05/2026, 18:19

Conclusos ao(à) Relator(a)

29/04/2026, 14:26

Petição - Amicus curiae - Petição: 55709 Data: 28/04/2026, às 23:41:01

28/04/2026, 23:41

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/04/2026, 20:21

Certidão - Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos para fazer constar LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (2153 - A OAB DF) como representante da parte recorrente/agravante.

22/04/2026, 20:20

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 51936/2026

22/04/2026, 20:18

Petição - Agravo Regimental - Petição: 51936 Data: 22/04/2026, às 19:00:27

22/04/2026, 19:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 26/03/2026.

06/04/2026, 05:27

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/03/2026.

02/04/2026, 05:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

26/03/2026, 04:11

Publicação, DJE - Divulgado em 25/03/2026

26/03/2026, 04:01

Negado seguimento - Sem Descrição

25/03/2026, 17:44

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

23/03/2026, 18:34

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/03/2026, 18:34

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/03/2026, 04:24

Publicação, DJE - Divulgado em 20/03/2026

23/03/2026, 04:02

Determino a distribuição

20/03/2026, 07:26

Registrado à Presidência

18/03/2026, 19:22

Conclusos à Presidência

18/03/2026, 19:22

Autuado

12/03/2026, 16:54

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

11/03/2026, 13:59