Apelação Cível 0510607-60.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 519.365,30
Órgão julgador
Gabinete 28
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-08
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Reu
PAULO MARIO BARBOSA TAVARES
CPF
462.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF
133.***.***-97
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·
Representa: Autor
VERONICA LAGASSI
OAB/RJ 133269
·
CPF
071.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE
OAB/RJ 138838
·
CPF
053.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
20/08/2024, 15:55
Recebidos os autos do STJ
19/08/2024, 22:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/12/2023, 18:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/12/2023, 15:40
Despacho
11/12/2023, 15:40
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/09/2023, 11:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 45
04/09/2023, 16:15
Juntada de Petição
04/09/2023, 16:03
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/09/2023, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2023, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
10/08/2023, 23:59
Juntada de Petição
02/08/2023, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/08/2023, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/08/2023, 10:52
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Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
20/08/2024, 15:55
Recebidos os autos do STJ
19/08/2024, 22:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/12/2023, 18:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/12/2023, 15:40
Despacho
11/12/2023, 15:40
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/09/2023, 11:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 45
04/09/2023, 16:15
Juntada de Petição
04/09/2023, 16:03
Ato ordinatório praticado
01/09/2023, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/09/2023, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2023, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
10/08/2023, 23:59
Juntada de Petição
02/08/2023, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/08/2023, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/08/2023, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:52
Recurso Especial não admitido
28/07/2023, 19:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/07/2023, 19:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/07/2023, 14:08
Juntada de certidão
24/07/2023, 14:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
21/07/2023, 16:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
21/07/2023, 16:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/06/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/06/2023, 23:59
Juntada de Petição
31/05/2023, 10:53
Juntada de Petição
29/05/2023, 15:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/05/2023, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2023, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2023, 14:58
Juntada de Petição
12/05/2023, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
06/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/04/2023, 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/04/2023, 09:42
Juntada de Petição
27/04/2023, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/04/2023, 07:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
25/04/2023, 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2023, 18:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
24/04/2023, 13:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
22/04/2023, 15:49
Lavrada Certidão
10/04/2023, 11:54
Juntada de Petição
05/04/2023, 10:50
Lavrada Certidão
28/03/2023, 12:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
28/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
28/03/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
16/03/2023, 12:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80
16/03/2023, 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/03/2023, 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
12/03/2023, 14:14
Distribuído por sorteio
31/01/2023, 16:17
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2024, 22:36
DESPACHO/DECISÃO
•
19/08/2024, 22:36
ACÓRDÃO
•
19/08/2024, 22:36
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2023, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•
01/09/2023, 18:16
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
28/07/2023, 19:50
ATO ORDINATÓRIO
•
29/05/2023, 15:11
ACÓRDÃO
•
25/04/2023, 18:18
EXTRATO DE ATA
•
22/04/2023, 15:49