Apelação Cível 0510607-60.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 519.365,30

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO MARIO BARBOSA TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

VERONICA LAGASSI

OAB/RJ 133269·CPF·Representa: Réu

ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE

OAB/RJ 138838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

20/08/2024, 15:55

Recebidos os autos do STJ

19/08/2024, 22:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/12/2023, 18:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 15:40

Despacho

11/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/09/2023, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 45

04/09/2023, 16:15

Juntada de Petição

04/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 10:52

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

20/08/2024, 15:55

Recebidos os autos do STJ

19/08/2024, 22:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/12/2023, 18:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 15:40

Despacho

11/12/2023, 15:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 22:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/09/2023, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 45

04/09/2023, 16:15

Juntada de Petição

04/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/09/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Recurso Especial não admitido

28/07/2023, 19:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 19:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2023, 14:08

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

21/07/2023, 16:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

21/07/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2023, 10:53

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/05/2023, 14:58

Juntada de Petição

12/05/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/04/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/04/2023, 09:42

Juntada de Petição

27/04/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 07:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

25/04/2023, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 18:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/04/2023, 13:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/04/2023, 15:49

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:54

Juntada de Petição

05/04/2023, 10:50

Lavrada Certidão

28/03/2023, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>

28/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023

16/03/2023, 12:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80

16/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 12:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/03/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 16:17

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 18:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 18:18

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:49