Recurso Especial 5004273-04.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ACOBOM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO RAFAEL DE CARVALHO

OAB/RS 073695·CPF·Representa: Réu

LUCIA BRANDAO EMPINOTTI

OAB/RS 067781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

08/05/2026, 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1416)

08/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/04/2026, 14:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/03/2026, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 19:50

Sentença

•10/03/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:30

Acórdão

•10/03/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 18:30

Decisão

•10/03/2026, 18:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 18:30

Decisão

•10/03/2026, 18:30

Decisão

•10/03/2026, 18:30