Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/09/2025, 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/09/2025, 18:03
Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025
23/09/2025, 16:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
13/09/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53
22/08/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025, 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025, 00:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53
21/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025, 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025, 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
20/08/2025, 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
14/08/2025, 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/08/2025, 15:52
Juntada de certidão
23/07/2025, 11:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>
23/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
22/07/2025, 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 114
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
18/07/2025, 18:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
09/07/2025, 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 31, 33, 32 e 34
07/07/2025, 18:32
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
01/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
30/06/2025, 02:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025, 14:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/06/2025, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025, 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025, 10:57
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
25/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21
24/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025, 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/06/2025, 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
23/06/2025, 15:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
17/06/2025, 17:20
Sentença confirmada - por unanimidade
17/06/2025, 16:31
Juntada de certidão
28/05/2025, 12:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>
28/05/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025
27/05/2025, 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 102