Apelação / Remessa Necessária 5029886-90.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Não CumulatividadePISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

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RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808·CPF·Representa: Autor

BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 036022·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

23/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2026, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2026, 22:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:13

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/10/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

23/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2026, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 16:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 22:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

19/03/2026, 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:13

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/10/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/09/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

25/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/08/2025, 22:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 16:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/08/2025, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 13:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/08/2025, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/08/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/08/2025, 01:01

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>

30/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025

29/07/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 156

29/07/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

28/07/2025, 16:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

16/07/2025, 10:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

16/07/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/07/2025, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/07/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/07/2025, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/06/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

23/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/06/2025, 13:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/06/2025, 17:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/06/2025, 16:31

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

28/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

27/05/2025, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 153

27/05/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

20/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/03/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 18:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

18/03/2024, 18:45

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 17:10

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 13:25

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 12:30

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 13:50

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:45