Agravo em Recurso Especial 5001814-90.2025.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.187.735,91

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

J M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA MOTA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

BIOMIX BRASIL INDUSTRIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

HIRANILSON SANTOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA

OAB/RJ 100778·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

J M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA MOTA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

BIOMIX BRASIL INDUSTRIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

HIRANILSON SANTOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

JOSE GERALDO OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

JOSE MAURICIO DE SOUSA ALVES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/05/2026, 19:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2026, 11:05

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:04

Acórdão

•07/05/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:04

Acórdão

•07/05/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/05/2026, 11:04

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:04

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/05/2026, 11:04

Decisão

•07/05/2026, 11:04