Apelação / Remessa Necessária 5007952-96.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 51.713,42

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 122533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/12/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/09/2025, 18:58

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:48

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 18:26

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/12/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/09/2025, 18:58

Juntada de certidão

11/09/2025, 17:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

11/09/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 57

11/09/2025, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

28/08/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/08/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/08/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/08/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/08/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/08/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 47

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2025, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

14/08/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2025, 15:52

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b>

23/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

22/07/2025, 15:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 00:00 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 159

22/07/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

21/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

09/07/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 32

07/07/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/07/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

24/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/06/2025, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

23/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

18/06/2025, 13:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/06/2025, 17:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/06/2025, 16:31

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

28/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

27/05/2025, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 186

27/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/05/2025, 15:32

Juntada de Petição

12/05/2025, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

29/04/2025, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 18:58

Despacho

25/03/2025, 00:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

25/03/2025, 00:34

Juntada de certidão

12/03/2025, 08:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/03/2025, 14:41

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 14:05

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 12:44

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 13:50

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 00:34