Apelação Cível 0511803-36.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 442.333,56

Orgao julgador

GABINETE 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AUREA CHARPINEL GAMA PEREIRA PINTO

CPF 172.***.***-04

Reu

GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-29

Reu

MANUEL PEREIRA PINTO

CPF 040.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

05/03/2024, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

05/03/2024, 18:10

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/02/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/01/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/01/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Negado seguimento a Recurso Especial

26/01/2024, 14:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

20/06/2023, 11:40

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/06/2023, 03:47

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 18:18

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:49

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 12:36

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 14:00

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