Execução Fiscal 5032166-25.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 252.704,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXXONMOBIL QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER

CPF·Representa: Autor

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA

CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:43

Juntada de Petição

25/02/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

24/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

27/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

26/01/2026, 02:02

Decisão interlocutória

23/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/01/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

16/12/2025, 02:05

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50321662520234025101/TRF2

24/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:43

Juntada de Petição

25/02/2026, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

24/02/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

27/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 163

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2026, 16:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/02/2026, 16:42

26/01/2026, 02:02

Decisão interlocutória

23/01/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/01/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

17/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 157

16/12/2025, 02:05

Determinada a intimação

15/12/2025, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 14:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 50321662520234025101/TRF2

24/11/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de Julho de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5032166-25.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5032166-25.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 226) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

12/09/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/09/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/07/2024, 16:14

Recebido o recurso de Apelação

23/07/2024, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/07/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/07/2024, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

07/07/2024, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/07/2024, 14:17

Expedição de ofício

04/07/2024, 21:12

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

03/07/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

25/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/05/2024, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 126

25/05/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/05/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/05/2024, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 11:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5088272-07.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 31

16/05/2024, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50882720720234025101/RJ

16/05/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

07/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/04/2024, 05:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/04/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 21:39

Decisão interlocutória

09/04/2024, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/04/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/04/2024, 20:06

Juntada de Petição

04/04/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/04/2024, 05:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/04/2024, 11:59

Decisão interlocutória

02/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2024, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/03/2024, 20:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50882720720234025101/RJ

19/03/2024, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/02/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/02/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/02/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2024, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/01/2024, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2024, 09:50

Decisão interlocutória

28/01/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/01/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/01/2024, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/01/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/01/2024, 11:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/01/2024, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/01/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/01/2024, 12:43

Juntada de Petição

19/12/2023, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/12/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/12/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2023, 05:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

19/12/2023, 01:11

Juntada de Petição

18/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 07:29

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 07:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

16/12/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/12/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2023, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

14/12/2023, 16:29

Expedição de mandado - Prioridade - 14/12/2023 - RJRIOSEMCI

14/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2023, 16:03

Decisão interlocutória

14/12/2023, 16:02

Juntada de certidão

14/12/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 12:18

Juntada de Petição

11/12/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/11/2023, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 18:16

Decisão interlocutória

19/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/11/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/10/2023, 05:31

Decisão interlocutória

10/10/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2023, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/10/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/08/2023, 11:50

Decisão interlocutória

30/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/08/2023, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50882720720234025101

17/08/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/08/2023, 05:27

Determinada a intimação

15/08/2023, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/08/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/07/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

13/07/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 13:29

Juntada de Petição - EXXONMOBIL QUIMICA LTDA (MG077467 - HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR)

10/07/2023, 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

05/07/2023, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

16/06/2023, 04:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/06/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/06/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/06/2023, 12:24

Determinada a citação

05/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/04/2023, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2023, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 13:51

PETIÇÃO

•16/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:11

SENTENÇA

•03/07/2024, 19:50

SENTENÇA

•22/05/2024, 16:42

SENTENÇA

•16/05/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 09:50

PETIÇÃO

•15/01/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:02

Todos os documentos(21)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/02/2026, 16:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/02/2026, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 13:51

PETIÇÃO

•16/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:11

SENTENÇA

•03/07/2024, 19:50

SENTENÇA

•22/05/2024, 16:42

SENTENÇA

•16/05/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 09:50

PETIÇÃO

•15/01/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 20:34