Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 49
30/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 49
29/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2026, 19:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/04/2026, 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/04/2026, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita
07/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/03/2026, 08:50
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 41
27/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 41
26/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2026, 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
25/02/2026, 17:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/02/2026, 02:08
Juntada de certidão
26/01/2026, 12:35
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2026, 19:12
ACÓRDÃO
•25/02/2026, 17:08
28/04/2026, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita
07/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/03/2026, 08:50
Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 41
27/02/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 41
26/02/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2026, 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2026, 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
25/02/2026, 17:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/02/2026, 02:08
Juntada de certidão
26/01/2026, 12:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b>
26/01/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026
23/01/2026, 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2026 00:00 a 24/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 76
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
23/01/2026, 17:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
11/12/2025, 13:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/12/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2025, 13:54
Juntado(a)
28/11/2025, 13:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/11/2025, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/11/2025, 23:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/11/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/11/2025, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18 - Ciência Tácita
11/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/11/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/11/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/11/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/11/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/11/2025, 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/10/2025, 22:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
30/10/2025, 22:39
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
30/10/2025, 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
24/10/2025, 15:08
Juntada de certidão
06/10/2025, 14:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Período da sessão: <b>22/10/2025 00:00 a 30/10/2025 23:59</b>
06/10/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025
03/10/2025, 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2025 00:00 a 30/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 96