Procedimento Comum Cível 5051764-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 196.094,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 16

Partes do Processo

GILDA MARIA LOUREIRO PENAFIEL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DOS SANTOS FREITAS

OAB/RJ 161872·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

22/07/2025, 19:55

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/06/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/05/2025, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/05/2025, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/04/2025, 08:34

Despacho

25/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:40

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

22/07/2025, 19:55

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/06/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:40

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/05/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/05/2025, 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/05/2025, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/04/2025, 08:34

Despacho

25/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/04/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:31

Despacho

08/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:47

Juntada de Petição

07/04/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/04/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/04/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 09:35

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 17:45

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiência - 24/03/2025 14:30. Refer. Evento 87

24/03/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/02/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/02/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/02/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/02/2025, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90

24/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:19

Determinada a intimação

24/02/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/02/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/02/2025, 10:38

Juntada de Petição

18/02/2025, 14:21

Despacho

17/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 15:13

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:07

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

16/02/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/02/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/02/2025, 07:07

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiência - 24/03/2025 14:30

13/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

13/02/2025, 17:01

Determinada a intimação

13/02/2025, 17:01

Juntada de certidão

11/02/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/02/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/01/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/01/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/01/2025, 19:08

Despacho

28/01/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 16:44

Juntada de certidão

27/01/2025, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2025, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/12/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/12/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:01

Despacho

06/12/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:15

Juntada de Petição

26/11/2024, 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

22/11/2024, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

21/11/2024, 12:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/11/2024, 12:12

Despacho

30/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2024, 14:54

Juntado(a)

25/10/2024, 18:05

Juntada de Petição

25/10/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

21/10/2024, 18:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

15/10/2024, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

14/10/2024, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

14/10/2024, 12:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/10/2024, 11:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/10/2024, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/10/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/10/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/10/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/10/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:43

Despacho

07/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2024, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/09/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/08/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/08/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:38

Despacho

15/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:30

Despacho

14/08/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/08/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/08/2024, 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/08/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/08/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/08/2024, 10:24

Não Concedida a tutela provisória

08/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/08/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/08/2024, 07:36

Decisão interlocutória

06/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/08/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:21

Juntada de Petição

03/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/07/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2024, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2024, 15:40

Decisão interlocutória

25/07/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:31

SENTENÇA

•28/03/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:38

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 15:31

SENTENÇA

•28/03/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 15:40

INFORMAÇÃO

•24/07/2024, 07:35