Execução Fiscal 0006895-63.2009.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

R$ 11.964,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARCO POLO DE GOUVEIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MANOEL JOSE MENDONCA NETO

OAB/RJ 091374·CPF·Representa: Réu

DANIELE DA SILVA GONÇALVES

OAB/RJ 160136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50097003920254025110/RJ

15/04/2026, 08:32

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2026

15/04/2026, 08:21

Juntado(a)

30/03/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/03/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/03/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

02/03/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/02/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 21:52

Despacho

19/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 19:21

Todas as movimentações(167)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50097003920254025110/RJ

15/04/2026, 08:32

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2026

15/04/2026, 08:21

Juntado(a)

30/03/2026, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2026, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 11:39

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legal

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03/03/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/03/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

03/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

02/03/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

28/02/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:09

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 21:52

Despacho

19/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 19:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009700-39.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34

15/01/2026, 12:43

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50097003920254025110/RJ

12/01/2026, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/12/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/12/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

12/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:03

Despacho

10/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

25/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/09/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/09/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

22/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:51

Juntado(a)

19/09/2025, 12:47

Despacho

19/09/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50097003920254025110

18/09/2025, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

11/07/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006895-63.2009.4.02.5110/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA EXECUTADO: MARCO POLO DE GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA GONÇALVES (OAB RJ160136) ADVOGADO(A): MANOEL JOSE MENDONCA NETO (OAB RJ091374) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 119 - 27/05/2025 - Juntado(a) Evento 117 - 03/03/2025 - Decisão interlocutória

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

27/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:03

Juntado(a)

27/05/2025, 16:00

Juntado(a)

28/03/2025, 16:57

Decisão interlocutória

03/03/2025, 22:58

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/02/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:58

Juntado(a)

04/02/2025, 15:58

Juntado(a)

10/03/2022, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

26/06/2020, 03:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

31/05/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

21/05/2020, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/05/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

21/05/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 08:47

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

21/05/2020, 08:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

17/05/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/05/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 10:24

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2020, 10:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 23:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/05/2020, 23:21

Juntada de Petição

11/05/2020, 23:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2019, 00:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

27/07/2016, 17:22

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

07/07/2016, 13:16

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

01/07/2016, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

01/07/2016, 11:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

23/06/2016, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

17/06/2016, 16:33

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

17/06/2016, 16:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

17/06/2016, 16:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

17/06/2016, 16:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQKT-AMANDA CORREA SUCUPIRA)

02/05/2016, 13:48

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

15/04/2016, 17:47

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 12:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

31/03/2016, 16:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

31/03/2016, 15:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

29/03/2016, 16:58

Juntada

28/03/2016, 16:29

Conclusão para Decisão - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

16/02/2016, 16:21

Reativação de Suspensão - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

16/02/2016, 16:20

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

16/02/2016, 13:25

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

05/02/2016, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

05/02/2016, 11:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQEJ-CARLOS ESDRAS BRITO DE ARAUJO)

28/01/2016, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/01/2016, 15:00

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/01/2016, 14:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

21/01/2016, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

20/01/2016, 10:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

25/11/2015, 14:05

Juntada - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

23/11/2015, 16:28

Certidão - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

23/10/2015, 12:22

Devolução de Remessa - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

23/10/2015, 12:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJQCJ-MARIANNE CRISTINE ARAUJO DA SILVA BLEDES)

15/10/2015, 15:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

13/10/2015, 14:20

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

13/10/2015, 13:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

30/07/2015, 18:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

15/04/2015, 15:48

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJKIS-ERIKA MIRANDA DA SILVA)

15/04/2015, 15:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSWU-CRISTIANO CARVALHO DA SILVA)

03/03/2015, 15:55

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

02/02/2015, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

23/01/2015, 20:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQCJ-MARIANNE CRISTINE ARAUJO DA SILVA BLEDES)

23/01/2015, 17:00

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJJYZ-JESSICA DE SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA)

16/01/2015, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

13/01/2015, 17:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/01/2015, 17:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

17/09/2014, 19:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

05/09/2014, 20:00

Juntada - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

04/09/2014, 20:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

03/08/2014, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

25/04/2014, 11:56

Certidão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

25/04/2014, 11:54

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

24/04/2014, 17:11

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

24/04/2014, 17:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/11/2013, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJGK-JOÃƒO GABRIEL BITENCOURT SOUZA)

08/11/2013, 15:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

28/06/2013, 15:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

31/08/2011, 14:29

Certidão - (JRJRXL-MARIO AUGUSTO CONSTANT DE LIMA)

31/08/2011, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

25/08/2011, 14:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

25/08/2011, 14:05

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

30/06/2011, 10:47

Reativação de Suspensão - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

30/06/2011, 10:46

Juntada - (JRJVDP-VITOR ADRIEN CORREA PINHEIRO)

30/06/2011, 10:38

Devolução de Remessa - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

07/06/2011, 11:27

Certidão - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

07/06/2011, 11:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

02/06/2011, 09:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

26/05/2011, 11:36

Certidão - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

26/05/2011, 11:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

26/05/2011, 11:34

Juntada

26/05/2011, 11:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

26/05/2011, 10:39

Juntada

26/05/2011, 10:16

Juntada - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

25/05/2011, 18:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

10/05/2011, 18:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

28/03/2011, 16:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

28/03/2011, 16:29

Conclusão para Despacho - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

21/03/2011, 14:51

Reativação de Suspensão - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

21/03/2011, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJJLJ-JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR)

21/03/2011, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

26/10/2010, 14:52

Juntada - (JRJVFH-VALERIA FARIA DOS SANTOS HILARIO)

26/10/2010, 14:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFDK-RAFAEL O'DONNELL FRANCKLIN DA COSTA)

13/10/2010, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

08/10/2010, 12:45

Certidão - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

08/10/2010, 12:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

08/10/2010, 12:43

Juntada - (JRJPOV-PAULO ROBERTO DE SOUZA E AVILA)

08/10/2010, 10:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLHA-LUCIA HERONDINA DE ARAUJO)

02/08/2010, 18:47

Certidão - (JRJDBP-DIEGO BARROS PEREIRA)

15/07/2010, 10:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

20/04/2010, 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

19/04/2010, 18:31

Conclusão para Despacho - (JRJMOR-WANDERLEY MORAES SILVA)

14/04/2010, 18:23

Remessa Interna - (JRJSBE-SIDNEI BARBOSA SEIXAS)

17/03/2010, 19:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

17/03/2010, 15:14

SENTENÇA

•15/01/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 22:58

PETIÇÃO

•21/05/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2016, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2014, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2013, 15:05

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•20/02/2026, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 11:39

SENTENÇA

•15/01/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2025, 22:58

PETIÇÃO

•21/05/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2016, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2015, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2014, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2013, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2011, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2011, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2010, 18:23