Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010641-38.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.908,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

CLAUDIO RIBEIRO BRAGA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS

OAB/BA 029391·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/RJ 235550·CPF·Representa: Autor

BARBARA BRAGA GALVAO

OAB/BA 044827·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS

OAB/BA 029391·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/RJ 235550·CPF·Representa: Autor

BARBARA BRAGA GALVAO

OAB/BA 044827·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/02/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Decisão interlocutória

09/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/02/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/02/2026, 10:12

Determinada a intimação

29/01/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/01/2026, 03:10

Juntada de Petição

19/01/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/02/2026, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Decisão interlocutória

09/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:24

09/02/2026, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/02/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/02/2026, 10:12

Determinada a intimação

29/01/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/01/2026, 03:10

Juntada de Petição

19/01/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

16/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

15/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 94

12/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:29

Juntado(a)

11/12/2025, 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

13/11/2025, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

03/11/2025, 12:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2025, 16:45

Decisão interlocutória

27/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/08/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

07/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

06/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/07/2025, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/06/2025, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010641-38.2020.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CLAUDIO RIBEIRO BRAGA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391) ADVOGADO(A): BARBARA BRAGA GALVAO (OAB BA044827) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da classe processual, fazendo constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)". Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos para fins de execução da sentença. Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução. Eventual impugnação (justificada, apontando as diferenças a executar) deverá ser apresentada no prazo retro, sob pena de preclusão. Nada requerido pela parte exequente, determino a baixa e arquivamento do feito. Intimada a parte executada e decorrido o prazo para impugnação, requisite-se o pagamento do valor informado ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se as partes da referida expedição (prazo: 05 dias), nos termos do artigo 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal. Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, intime-se o(a) beneficiário(a) para levantamento (artigo 41, da Resolução CJF-RES-2017/00458). Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular

28/05/2025, 00:00

Juntada de Petição

27/05/2025, 18:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:05

Determinada a intimação

27/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA02

27/05/2025, 11:32

Transitado em Julgado

27/05/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 12:47

Negado seguimento a Recurso

12/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/04/2025, 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/10/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

15/09/2022, 10:48

Juntada de Petição

15/09/2022, 10:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 07:10

Recebidos os autos - TNU

08/09/2022, 14:06

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/04/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/04/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

23/03/2022, 15:33

Juntada de Petição

23/03/2022, 14:30

Determinada a intimação

22/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/03/2022, 13:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 36

17/03/2022, 15:24

Juntada de Petição

17/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

18/02/2022, 12:08

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/09/2021, 14:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES

29/04/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 27

29/04/2021, 13:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 26

08/04/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26 e 27

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/03/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2021, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2021, 13:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/03/2021, 18:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

23/03/2021, 16:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

26/02/2021, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

23/02/2021, 03:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2021, 14:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

01/02/2021, 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

30/01/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/01/2021, 08:21

Juntada de Petição

21/01/2021, 06:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2021, 19:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/01/2021, 19:45

Autos com Juiz para Sentença

18/01/2021, 15:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

18/12/2020, 20:07

Juntada de Petição

13/12/2020, 21:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2020, 17:07

Determinada a citação

10/12/2020, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 20:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:24

OUTROS

•17/03/2022, 15:07

AGRAVO

•21/02/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 12:08

OUTROS

•08/04/2021, 17:07

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 20:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:24

OUTROS

•17/03/2022, 15:07

AGRAVO

•21/02/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 12:08

OUTROS

•08/04/2021, 17:07

OUTROS

•08/04/2021, 17:07

OUTROS

•08/04/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 13:15

EXTRATO DE ATA

•23/03/2021, 18:16

OUTROS

•11/02/2021, 14:34

SENTENÇA

•20/01/2021, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 17:07