Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004458-57.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 26.644,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

GERMANO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/RJ 138998·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO

OAB/RJ 146807·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148015-56.2025.4.02.9666/TRF (GERMANO DOS SANTOS ALMEIDA)

31/08/2025, 18:22

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035872 processada no TRF2 com o no. 51480155620254029666/TRF (GERMANO DOS SANTOS ALMEIDA)

02/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035872

01/07/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/06/2025, 02:05

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

03/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 20:25

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01/09/2025, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148015-56.2025.4.02.9666/TRF (GERMANO DOS SANTOS ALMEIDA)

31/08/2025, 18:22

Baixa Definitiva

03/07/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510035872 processada no TRF2 com o no. 51480155620254029666/TRF (GERMANO DOS SANTOS ALMEIDA)

02/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510035872

01/07/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

24/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

11/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004458-57.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA REQUERENTE: GERMANO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A): CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (OAB RJ146807) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 10/06/2025 - Juntado(a)

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 20:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510035872

10/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/06/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/05/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004458-57.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: GERMANO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO(A): CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (OAB RJ146807) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a apresentação dos cálculos.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/05/2025, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/04/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2025, 19:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/04/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

11/04/2025, 17:50

Juntada de Petição

11/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/04/2025, 14:08

Homologada a Transação

10/04/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 13:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 09/04/2025 16:30. Refer. Evento 40

10/04/2025, 13:39

Juntada de Petição

09/04/2025, 13:11

Juntada de certidão

08/04/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2025, 17:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 09/04/2025 16:30

26/03/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/03/2025, 13:06

Decisão interlocutória

21/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/03/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/03/2025, 23:14

Juntada de Petição

26/02/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:30

Juntada de Petição

25/02/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:04

Decisão interlocutória

23/01/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/01/2025, 20:04

Juntada de Petição

13/12/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/11/2024, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/10/2024, 14:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/08/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/07/2024, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/07/2024, 22:20

Decisão interlocutória

18/07/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 11:40

Juntado(a)

15/07/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 17:51

SENTENÇA

•10/04/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 11:40