Execução Fiscal 0509572-75.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 11.271.448,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

14/05/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

27/02/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

27/02/2026, 12:00

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2026, 19:06

Expedição de ofício

23/02/2026, 19:05

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2026

23/02/2026, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

24/01/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

19/01/2026, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 368

02/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 368

01/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 13:27

Todas as movimentações(385)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

27/02/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

27/02/2026, 12:00

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2026, 19:06

Expedição de ofício

23/02/2026, 19:05

Transitado em Julgado - Data: 24/01/2026

23/02/2026, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

24/01/2026, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

19/01/2026, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 368

02/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 368

01/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 13:27

Despacho

28/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

03/09/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 356

27/08/2025, 02:05

Juntada de Petição

26/08/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

26/08/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

26/08/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 356

26/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:27

Determinada a intimação

25/08/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

27/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

23/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

23/06/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/06/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 344

17/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 344

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509572-75.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ152993) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): VITOR OBEICA NASCIMENTO (OAB RJ177347) DESPACHO/DECISÃO Evento 341.1: Suspenda-se por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a UNIÃO para, em 5 (cinco) dias, confirmar a alocação do valor transformado em pagamento definitivo e a quitação da CDA nº 70 2 05 005462-85, com observância do que decidido no evento 296. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 18:12

Despacho

13/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

13/06/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

13/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

03/06/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

03/06/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

02/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2025, 13:51

Expedição de ofício

30/05/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

30/05/2025, 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

30/05/2025, 04:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 328

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 328

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0509572-75.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (OAB RJ152993) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATTOS MENDES (OAB RJ208272) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): VITOR OBEICA NASCIMENTO (OAB RJ177347) DESPACHO/DECISÃO Ausente impugnação ao cálculo de atualização da Contadoria Judicial (evento 316), determino a transformação em pagamento definitivo, até o valor apontado pelo Setor de Contadoria no evento 316. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando que adote as providências necessárias à transformação em pagamento definitivo do valor de R$ 76.034,98, atualizado para a competência mensal 10/2005, a partir do saldo depositado na conta nº 4117.635.20000396-6 (301.1), no prazo de 10 (dez) dias, para fins de liquidação da certidão de dívida ativa nº 70 2 05 005462-85, utilizando-se do código de receita nº 7525 (309.1), devendo comunicar a este Juízo tão logo efetivada a operação, nos termos da Resolução nº TRF2-RES-2021/00005. Com a resposta da instituição financeira, intime-se a UNIÃO para, em 15 (quinze) dias, alocação do valor transformado em pagamento definitivo e confirmação da quitação da dívida da CDA nº 70 2 05 005462-85, nos exatos termos da decisão proferida no evento 296. Sem prejuízo do acima determinado, fica a pessoa jurídica executada intimada para, em 5 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários à devolução do saldo que restar na conta nº 4117.635.20000396-6 após a transformação em pagamento definitivo.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 16:15

Decisão interlocutória

27/05/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

27/05/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

24/05/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

13/05/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

13/05/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/05/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/05/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

12/05/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313 e 314

10/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOEF02

07/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos - RJRIOEF02 -> RJRIOSECONT

30/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:22

Decisão interlocutória

30/04/2025, 15:22

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

24/04/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

19/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

05/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

26/02/2025, 17:47

Juntada de certidão

20/02/2025, 13:00

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 21:06

Decisão interlocutória de Mérito

06/02/2025, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

04/06/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

01/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2024, 16:43

Despacho

22/05/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

14/05/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 00:06

Determinada a intimação

19/04/2024, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 00:04

Juntada de Petição

18/12/2023, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

11/12/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

26/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/11/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

22/08/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

17/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

09/05/2023, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

23/04/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 14:26

Despacho

04/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

30/03/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 12:59

Determinada a intimação

13/03/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 13:51

Juntada de Petição

08/03/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

25/02/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

13/02/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

07/02/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

06/02/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

06/02/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 14:25

Determinada a intimação

03/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 17:21

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

20/10/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

09/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

04/10/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

04/10/2021, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 11:33

Determinada a intimação

28/09/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/09/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/09/2021, 16:27

Juntada de Petição

02/09/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 13:05

Despacho

31/08/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 06:29

Juntada de Petição

23/08/2021, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

27/07/2021, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

10/07/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2021, 21:53

Decisão interlocutória

30/06/2021, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/06/2021, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

23/06/2021, 03:20

Expedição de ofício

17/06/2021, 18:06

Juntada de certidão

16/06/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

30/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2021, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

22/05/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/05/2021, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2021, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2021, 15:56

Decisão interlocutória de Mérito

20/05/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

26/01/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

26/01/2021, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2021, 18:47

Determinada a intimação

19/01/2021, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 08:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/01/2021, 08:30

Juntada de Petição

11/12/2020, 12:22

Juntada de Petição

17/12/2019, 09:44

Juntada de Petição

12/09/2019, 19:17

Juntada de Petição

23/08/2019, 18:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 07:04

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

24/01/2019, 12:13

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

09/02/2017, 13:06

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/05/2014, 17:06

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/05/2014, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/05/2014, 12:36

Certidão - Anotação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

07/04/2014, 13:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

31/03/2014, 15:07

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

18/02/2014, 16:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

18/02/2014, 16:11

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

17/02/2014, 14:32

Devolução de Remessa - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

17/02/2014, 14:29

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

21/01/2014, 15:43

Certidão - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

18/11/2013, 17:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

11/11/2013, 13:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

24/10/2013, 18:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

22/10/2013, 16:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

07/03/2013, 16:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

07/03/2013, 15:14

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Juntada

18/12/2012, 14:25

Remessa Interna - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

06/07/2012, 14:20

Remessa Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/06/2012, 17:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

18/06/2012, 18:47

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

14/06/2012, 14:23

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

06/06/2012, 15:06

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

04/06/2012, 18:25

Localização Interna - (JRJVPX-VANESSA PEÇANHA ALVES)

31/05/2012, 13:51

Localização Interna - (XXXX-ALINE DE SOUZA SIQUEIRA)

24/01/2012, 11:43

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

31/08/2011, 14:04

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/07/2011, 15:16

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

15/07/2011, 16:00

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

01/02/2011, 15:59

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

01/02/2011, 15:58

Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

31/01/2011, 15:21

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

31/01/2011, 15:20

Juntada - (JRJKRI-KAROLINE RODRIGUES E SILVA)

11/01/2011, 14:20

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

10/01/2011, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

07/01/2011, 15:02

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

02/12/2010, 15:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

02/12/2010, 15:44

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

10/11/2010, 16:04

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/10/2010, 11:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/10/2010, 11:25

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

25/10/2010, 16:47

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

20/10/2010, 12:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

19/10/2010, 17:01

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

14/09/2010, 16:40

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/08/2010, 14:34

Certidão - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/08/2010, 14:20

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/08/2010, 14:19

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/08/2010, 14:17

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

30/07/2010, 16:29

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

20/07/2010, 16:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

20/07/2010, 10:41

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

14/07/2010, 15:43

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

05/07/2010, 19:19

Localização Interna - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

06/05/2010, 16:11

Juntada - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

04/05/2010, 12:45

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

30/04/2010, 13:58

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

01/12/2009, 13:09

Juntada - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

26/10/2009, 18:00

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

22/06/2009, 12:27

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

07/04/2009, 15:42

Localização Interna - (JRJSDH-ALESSANDRO RODRIGUES DA ROCHA)

20/03/2009, 14:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSDH-ALESSANDRO RODRIGUES DA ROCHA)

20/03/2009, 14:36

Reativação de Suspensão - (JRJSDH-ALESSANDRO RODRIGUES DA ROCHA)

20/03/2009, 14:35

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

13/03/2009, 15:15

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

13/03/2009, 15:13

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

27/08/2008, 16:42

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

26/08/2008, 16:14

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

05/08/2008, 16:58

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

05/08/2008, 16:57

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

15/07/2008, 10:42

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

11/07/2008, 17:04

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

08/07/2008, 18:34

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/07/2008, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/07/2008, 12:16

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/06/2008, 13:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/06/2008, 13:44

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

23/06/2008, 12:37

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

13/06/2008, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

13/06/2008, 14:14

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

06/06/2008, 14:07

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

02/06/2008, 17:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

26/05/2008, 17:06

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

21/05/2008, 17:23

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

21/05/2008, 11:36

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

21/05/2008, 11:30

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

08/05/2008, 17:29

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

06/05/2008, 12:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

06/05/2008, 12:33

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/04/2008, 14:48

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

17/04/2008, 17:26

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

17/04/2008, 14:45

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

17/04/2008, 11:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

17/04/2008, 11:13

Reativação de Suspensão - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

17/04/2008, 11:12

Juntada - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

17/04/2008, 11:11

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

11/04/2008, 13:56

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

18/12/2007, 13:04

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

29/11/2007, 13:47

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

14/11/2007, 14:27

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

07/11/2007, 10:22

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

06/11/2007, 14:43

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

06/11/2007, 14:42

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

31/10/2007, 18:07

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/10/2007, 14:44

Localização Interna - (JRJGMS-GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS)

31/08/2007, 17:28

Localização Interna - (JRJGMS-GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS)

03/08/2007, 17:06

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

02/08/2007, 16:52

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

05/07/2007, 10:26

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

22/06/2007, 17:17

Localização Interna - (JRJTKD-THALITA KAREM LOSS DIAS)

25/05/2007, 12:32

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

08/05/2007, 14:39

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

09/04/2007, 09:57

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

14/02/2007, 11:59

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

02/02/2007, 11:37

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

26/01/2007, 17:57

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

12/01/2007, 17:34

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

10/01/2007, 16:26

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

10/01/2007, 12:49

Localização Interna - (JRJEHG-ENILSON SALDANHA DA GAMA)

30/11/2006, 16:57

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

22/11/2006, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

22/11/2006, 14:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

25/10/2006, 17:31

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

25/10/2006, 12:09

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

25/10/2006, 12:06

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

16/10/2006, 17:21

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

03/10/2006, 13:26

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

02/10/2006, 10:01

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

29/09/2006, 16:00

Localização Interna - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

12/09/2006, 15:32

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

01/09/2006, 16:16

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

29/08/2006, 10:24

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

08/08/2006, 13:54

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

02/08/2006, 12:04

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

27/07/2006, 17:28

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

07/07/2006, 15:10

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

23/06/2006, 19:13

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

16/06/2006, 11:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

16/06/2006, 11:40

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

08/06/2006, 14:04

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

08/06/2006, 13:03

Juntada - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

08/06/2006, 13:02

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

07/06/2006, 16:54

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

31/05/2006, 14:49

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

30/05/2006, 13:06

Conclusão para Despacho - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

30/05/2006, 12:49

Juntada - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

30/05/2006, 12:48

Localização Interna - (JRJUFE-LUIZ FELIPE GONDIN DE ALMEIDA)

24/05/2006, 13:57

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

24/02/2006, 12:36

Remessa Interna - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

23/02/2006, 15:47

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

22/11/2005, 16:37

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

22/11/2005, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

22/11/2005, 16:35

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

22/11/2005, 13:11

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

22/11/2005, 13:10

Juntada - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

21/11/2005, 17:49

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

20/10/2005, 18:22

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

20/10/2005, 18:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

20/10/2005, 18:20

Conclusão para Decisão - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

19/10/2005, 17:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

19/10/2005, 17:25

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

03/10/2005, 17:29

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

21/09/2005, 16:22

Conclusão para Decisão - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

21/09/2005, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

21/09/2005, 16:19

Localização Interna - (JRJIDL-LISANEO MACEDO MOREIRA MELO)

18/08/2005, 13:48

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

02/06/2005, 18:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

02/06/2005, 18:21

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

02/06/2005, 18:20

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

23/05/2005, 17:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

23/05/2005, 12:26

Juntada - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

23/05/2005, 12:22

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/05/2005, 17:08

Juntada - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

09/05/2005, 17:02

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

05/05/2005, 15:03

Localização Interna - (JRJNSP-ANDRE SOUZA LOPES)

13/04/2005, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNSP-ANDRE SOUZA LOPES)

13/04/2005, 13:22

Conclusão para Despacho - (JRJNSP-ANDRE SOUZA LOPES)

13/04/2005, 13:21

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

12/04/2005, 11:48

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:22

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•09/04/2025, 15:22

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•06/02/2025, 21:06

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•22/05/2024, 19:45

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•19/04/2024, 00:06

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•16/11/2023, 18:30

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•07/08/2023, 16:52

OUTROS

•09/05/2023, 22:03

OUTROS

•09/05/2023, 22:03

OUTROS

•09/05/2023, 22:03

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•28/11/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

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•13/06/2025, 18:12

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•27/05/2025, 16:15

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•30/04/2025, 15:22

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•09/04/2025, 15:22

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•06/02/2025, 21:06

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•19/04/2024, 00:06

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•16/11/2023, 18:30

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•07/08/2023, 16:52

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•09/05/2023, 22:03

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•09/05/2023, 22:03

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•04/04/2023, 14:26

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•13/03/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 18:50

Anexo

•07/09/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 21:02

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•20/05/2021, 15:56

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•19/01/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2014, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2013, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2013, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2011, 15:58