Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002765-10.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAOLA CECCHI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIA CECCHI SOARES

OAB/RJ 166784·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA JULIA CECCHI SOARES

OAB/RJ 166784·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5023352-98.2026.4.02.9666/TRF (PAOLA CECCHI)

27/03/2026, 18:40

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005369 processada no TRF2 com o no. 50233529820264029666/TRF (PAOLA CECCHI)

28/02/2026, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510005369

25/02/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

02/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

30/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

29/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510005369

29/01/2026, 14:40

Decisão interlocutória

29/01/2026, 13:36

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição

17/04/2026, 02:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5023352-98.2026.4.02.9666/TRF (PAOLA CECCHI)

27/03/2026, 18:40

Baixa Definitiva

13/03/2026, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510005369 processada no TRF2 com o no. 50233529820264029666/TRF (PAOLA CECCHI)

28/02/2026, 06:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510005369

25/02/2026, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

02/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

30/01/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

29/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/01/2026, 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510005369

29/01/2026, 14:40

Decisão interlocutória

29/01/2026, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:56

Juntada de Petição

06/10/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/09/2025, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/09/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:11

Juntada de Petição

08/08/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/08/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:39

Juntada de Petição

04/06/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002765-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAOLA CECCHI ADVOGADO(A): MARIA JULIA CECCHI SOARES (OAB RJ166784) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os contracheques do período do indébito, conforme requerido pela União - Fazenda Nacional (evento 25, PET1). Cumprido, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique o valor a ser requisitado, tendo por base a determinação contida na sentença, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista ao autor para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada impugnação, dê-se vista à União - Fazenda Nacional, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste, vindo, após, os autos conclusos para decisão. Caso contrário, no silêncio do credor ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 16:16

Determinada a intimação

27/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

26/05/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/05/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/05/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 10:49

Determinada a intimação

23/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:41

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

22/05/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/05/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2025, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

26/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

21/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 18:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

11/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/02/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 14:12

Determinada a emenda à inicial

21/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 14:06

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 10:49

PETIÇÃO

•12/05/2025, 18:46

SENTENÇA

•11/04/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:12