Execução Fiscal 0513880-62.2002.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0513880-62.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 11:47

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

24/06/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

24/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:53

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

29/05/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/05/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/05/2025, 13:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0513880-62.2002.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MOVEIS METALICOS PLUMA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS (OAB RJ125388) ADVOGADO(A): CHRISTIANE DA SILVA AZEREDO DE VASCONCELLOS (OAB RJ151010) EXECUTADO: RAPHAEL LOPES FILHO ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS (OAB RJ125388) ADVOGADO(A): CHRISTIANE DA SILVA AZEREDO DE VASCONCELLOS (OAB RJ151010) EXECUTADO: CARMITA PEREIRA BORGES ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS (OAB RJ125388) ADVOGADO(A): CHRISTIANE DA SILVA AZEREDO DE VASCONCELLOS (OAB RJ151010) EXECUTADO: CIDICE HASSELMANN ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS (OAB RJ125388) ADVOGADO(A): CHRISTIANE DA SILVA AZEREDO DE VASCONCELLOS (OAB RJ151010) SENTENÇA Ante o exposto, verifico a consumação da prescrição intercorrente, e declaro extinta a execução fiscal (557442915), com fundamento no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões. A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância. O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 16:16

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 21:28

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

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