Apelação / Remessa Necessária 5007989-74.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SIX COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

30/05/2023, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2023

30/05/2023, 13:34

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MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO

OAB/MG 088177•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão

30/05/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 04:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

25/04/2023, 18:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/04/2023, 13:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/04/2023, 15:49

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 18:19

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:49

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