Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000926-41.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Campos

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

15/12/2025, 02:08

Determinada a intimação

14/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/12/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:20

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

16/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 104

15/12/2025, 02:08

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 13:20

Reportar Problema

legal

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14/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/12/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/12/2025, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/12/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/12/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/12/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/12/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196775-36.2025.4.02.9666/TRF (PEDRO MANHAES)

30/11/2025, 21:44

Baixa Definitiva

22/10/2025, 07:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510060797 processada no TRF2 com o no. 51967753620254029666/TRF (PEDRO MANHAES)

22/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510060797

03/10/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/09/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

16/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

15/09/2025, 21:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

15/09/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 19:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510060797

15/09/2025, 19:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

11/09/2025, 15:15

Juntada de Petição

11/09/2025, 14:28

Determinada a intimação

10/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 12:37

Juntada de Petição

02/09/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/07/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/07/2025, 02:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2025, 16:17

Transitado em Julgado

07/07/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/07/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/06/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/06/2025, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

18/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000926-41.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PEDRO MANHAES ADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212) ADVOGADO(A): KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO (OAB RJ188725) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código Processo Civil.

18/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

17/06/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

17/06/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

17/06/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/06/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000926-41.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL AUTOR: PEDRO MANHAES ADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212) ADVOGADO(A): KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO (OAB RJ188725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 14/06/2025 - PETIÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

14/06/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 07:44

Juntada de Petição

14/06/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

29/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/05/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/05/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

28/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000926-41.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL AUTOR: PEDRO MANHAES ADVOGADO(A): PAULO VITOR DE JESUS BELES (OAB RJ201212) ADVOGADO(A): KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO (OAB RJ188725) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 07/04/2025 - LAUDO PERICIAL

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)

26/05/2025, 16:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/04/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025, 16:51

Juntada de Petição

07/04/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

03/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/04/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2025, 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 19:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO MANHAES <br/> Data: 07/04/2025 às 16:40. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS

24/03/2025, 19:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)

14/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/03/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/03/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:18

Determinada a intimação

19/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 15:03

SENTENÇA

•17/06/2025, 22:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2025, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:18